Edital Processo Seletivo Simplificado UEAP para Professor Temporário 18 vagas

A Universidade do Estado do Amapá (UEAP), por meio do Reitor em exercício Fernando da Costa Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Decreto Estadual nº 0360, de 30 de janeiro 2013, e pelo Estatuto da Universidade do Estado do Amapá, torna público o Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de Professores Temporários, de acordo com as condições estabelecidas no Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal de 1988, Art. 9º parágrafo único da Lei Estadual nº 0996/2006, alterada pela Lei Estadual 1,110 de 21 de agosto de 2007 c/c o Art. 5º § 2º da Lei Estadual 1.724 de 21 de dezembro de 2012, Lei Estadual 1.743 de 29 de abril de 2013, por este Edital e por seus anexos.

Período de inscrições 19/06 a 25/06/2013

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado (PSS) visa o provimento de 18 (dezoito) vagas para o cargo de Professor Temporário, conforme código de vaga descrito no Anexo I deste edital.

1.2 O PSS será regido por este Edital e seus anexos e será executado pela Universidade do Estado do Amapá (UEAP), por meio da Comissão Organizadora instituída pela Portaria Nº082/2013 – UEAP.

1.3 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo da inobservância aos requisitos exigidos.

1.4 Os Contratos não terão vínculo empregatício com a UEAP e/ou com o Governo do Estado do Amapá, trata-se de contratação temporária, a fim de atender necessidades excepcionais para desenvolvimento das atividades da UEAP, podendo ser rescindido a qualquer momento:

1.4.1 pelo término do prazo contratual;

1.4.2 por iniciativa do contratado com prazo de 30 dias;

1.4.3 por iniciativa da contratante mediante descumprimento de cláusula contratual por parte do contratado; 

1.4.4 por iniciativa da contratante, quando da extinção da causa transitória justificadora da contratação.

1.5 A seleção de que trata este edital ocorrerá em duas etapas, conforme especificado no item 7. O processo avaliativo será realizado no Campus I da UEAP, situado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº. 650, Centro, Macapá-AP, em concordância com o cronograma a ser publicado na página de acompanhamento do presente PSS, na internet (http://www.ueap.edu.br/concursos) e, posteriormente, no Diário Oficial do Estado do Amapá.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 O período de inscrições é de 19 a 25 de junho de 2013.
2.2 A inscrição está condicionada ao pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (setenta reais).
2.3 As inscrições serão realizadas na Divisão de Processo Seletivo (DIPS), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº. 650, Centro, Macapá-AP, de segunda à sexta-feira (dias úteis), no horário de 8h30 a 11h30 e de 14h30 a 17h.
2.4 Somente poderão inscrever-se candidatos Pós-Graduados (Especialistas, Mestres e Doutores).
2.5 As inscrições de portadores de título de Especialista, Mestre ou Doutor obtido no exterior somente serão aceitas mediante a apresentação de comprovante de revalidação em programa equivalente, mantido por Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acompanhado de tradução oficial.

2.6 As inscrições deverão ser realizadas diretamente pelos candidatos ou por procuração reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato, de acordo com o item 4.
2.7 É vedada a inscrição condicional e extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico, sendo considerada inscrição extemporânea a que tem o pagamento efetuado após as datas estabelecidas neste edital.
2.8 O (a) candidato (a) não poderá inscrever-se em mais de 01 (uma) vaga disponível no anexo I deste edital.

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