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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Edital Concurso ANAC Agência Nacional de Aviação Civil - Brasil


CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas 27 capitais das unidades da federação.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), tendo em vista o disposto na Portaria nº 73, de 8 de março de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista Administrativo, de Especialista em Regulação de Aviação Civil, de Técnico Administrativo e de Técnico em Regulação de Aviação Civil do quadro efetivo de pessoal da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e alterações, com a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004 e alterações, com a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e alterações e com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, e mediante as condições estabelecidas neste edital.

Edital Concurso ANAC 
Nível
Médio
Superior
Vagas: 170
Inscrições:
21/09/2012 a 15/10/2012
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1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A primeira etapa da seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.2.1 Para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, haverá ainda segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB, constituída de Curso de Formação, a ser ministrado em Brasília/DF.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas 27 capitais das unidades da federação.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações).
2 DO CARGO
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 1
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.263,20 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 2
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.263,20 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 3
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.263,20 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 4
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.263,20 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 5: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 5
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 9.263,20 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 7: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de licença de piloto de linha aérea ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido ou Certificado de Capacitação Física (CCF) válido e Certificado de Habilitação Técnica (CHT), ou, ainda, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Aeronáuticas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Civil-aeronáutica ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 9: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 4
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Economia ou Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 10: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 5
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 11: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 6
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 7
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Contabilidade ou Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 10.019,20 (dez mil, dezenove reais e vinte centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CARGO 13: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino intermediário (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercício das atribuições voltadas para as atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.760,18 (quatro mil, setecentos e sessenta reais e dezoito centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 14: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino intermediário (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeroportuária, bem como a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.984,98 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 15: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino intermediário (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeroportuária, bem como a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.984,98 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 16: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino intermediário (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeroportuária, bem como a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.984,98 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 17: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 4
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino intermediário (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC acrescido de Licença de Despachante Operacional de Voo expedida pela ANAC e experiência profissional de no mínimo 3 (três) anos no exercício da função em empresa regida segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 121, com Certificado de Habilitação Técnica (CHT) válido.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeroportuária, bem como a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.984,98 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica.
3.7 Cumprir as determinações deste edital.
3.7.1 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
4 DAS VAGAS
Cargo/Área
Localidade de Vaga
Geral
Candidatos com deficiência
Total
Analista Administrativo - Área 1
Distrito Federal
13
1
14
Analista Administrativo - Área 2
Distrito Federal
7
1
8
Analista Administrativo - Área 3
Distrito Federal
2
-
2
Analista Administrativo - Área 4
Distrito Federal
4
-
4
Analista Administrativo - Área 5
Distrito Federal
2
-
2
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
São Paulo/SP
5
1
6
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Rio de Janeiro/RJ
3
-
3
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Distrito Federal
1
-
1
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2*
Rio de Janeiro/RJ
5
-
5
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2*
São Paulo/SP
5
-
5
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
Distrito Federal
14
1
15
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 4
Distrito Federal
14
1
15
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Distrito Federal
10
1
11
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 6
Distrito Federal
10
1
11
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 7
Distrito Federal
3
-
3
Técnico Administrativo
Distrito Federal
19
1
20
Técnico em Regulação de Aviação Civil -Área 1
São Paulo/SP
3
-
3
Técnico em Regulação de Aviação Civil -Área 1
Rio de Janeiro/RJ
1
-
1
Técnico em Regulação de Aviação Civil -Área 1
Distrito Federal
1
-
1
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Distrito Federal
24
2
26
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Rio de Janeiro/RJ2-2
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2São Paulo/SP2-2
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 3Distrito Federal415
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 4Rio de Janeiro/RJ415
*Com base no disposto no inciso II, do artigo 38 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2, tendo em vista que o cargo exige aptidão plena por parte do candidato e devido à incompatibilidade em relação às pessoas com deficiência.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área/localidade de vaga, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere à alínea 'b' do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 15 de outubro de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso ANAC 2012 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 15 de outubro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea 'b' do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 15 de outubro de 2012, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
5.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial, de responsabilidade do CESPE/UnB, promovida por equipe multiprofissional, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica.
5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/localidade de vaga.
5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/localidade de vaga.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/localidade de vaga.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXAS:
a) nível superior: R$ 100,00 (cem reais)
b) nível intermediário: R$ 50,00 (cinquenta reais)
6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de setembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 15 de outubro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12 e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de outubro de 2012.
6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/localidade da vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja(m) sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 21 de setembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 15 de outubro de 2012, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital.
6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital.
6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 19 de outubro de 2012, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12.
6.4.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac_12. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac_12 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 29 de outubro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.
6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.
6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 15 de outubro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - ANAC 2012 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 15 de outubro de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
6.4.9.6.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.9.7 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital, conforme o quadro a seguir.
7.1.1 NÍVEL SUPERIOR
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
(P3) Discursiva
-
-
(P4) Avaliação de títulos
-
-
CLASSIFICA-TÓRIO
7.1.2 NÍVEL INTERMEDIÁRIO
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE ITENS
CARÁTER
(P1) Objetiva
Conhecimentos Básicos
50
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva
Conhecimentos Específicos
70
(P3) Discursiva
-
-
7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 2 de dezembro de 2012, no turno da manhã.
7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível intermediário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 2 de dezembro de 2012, no turno da tarde.
7.4 Na data provável de 28 de novembro de 2012, será publicado no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
7.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.4.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital.
7.5 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12, na data provável de 27 de dezembro de 2012.
7.6 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.
8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido esse tipo de atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.
8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 16.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac_12, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.
8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
8.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados por cargo/área/localidade da vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac_12, a partir das 19 horas da data provável de 4 de dezembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/anac_12, e seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac_12 quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra os gabaritos oficiais definitivos.
8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA PROVA DISCURSIVA
9.1 A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, em até 30 linhas, abordando temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada área constantes do item 19 deste edital.
9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.
9.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido auxílio no preenchimento como atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.
9.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.
9.6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de nível superior e de nível intermediário aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir.
NÍVEL SUPERIOR
Cargos/área
Localidade de vaga
Geral
Com deficiência
Analista Administrativo - Área 1
Distrito Federal
53ª
Analista Administrativo - Área 2
Distrito Federal
30ª
Analista Administrativo - Área 3
Distrito Federal
Analista Administrativo - Área 4
Distrito Federal
15ª
Analista Administrativo - Área 5
Distrito Federal
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
São Paulo/SP
22ª
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Rio de Janeiro/RJ
11ª
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Distrito Federal
-
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Rio de Janeiro/RJ
20ª
-
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
São Paulo/SP
20ª
-
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
Distrito Federal
57ª
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 4
Distrito Federal
57ª
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Distrito Federal
41ª
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 6
Distrito Federal
41ª
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 7
Distrito Federal
11ª

NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Cargos/área
Localidade de vaga
Geral
Com deficiência
Técnico Administrativo
Distrito Federal
76ª
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 1
São Paulo/SP
11ª
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Rio de Janeiro/RJ
-
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Distrito Federal
-
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
São Paulo/SP
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Rio de Janeiro/RJ
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Distrito Federal
24ª
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 3Distrito Federal19ª
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 4Rio de Janeiro19ª
9.7.2 Os candidatos aos cargos de nível superior e de nível intermediário que não tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
9.7.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero.
9.7.5 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL;
f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero.
9.7.6 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos.
9.7.7 Os candidatos aos cargos de nível superior e de nível intermediário que não tiverem as provas discursivas avaliadas estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.
9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA
9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na prova discursiva e classificados conforme quantitativos constantes do quadro a seguir.
Cargo/Área
Localidade de Vaga
Geral
Candidatos com deficiência
Total
Analista Administrativo - Área 1
Distrito Federal
44
3
47
Analista Administrativo - Área 2
Distrito Federal
30
2
32
Analista Administrativo - Área 3
Distrito Federal
8
1
9
Analista Administrativo - Área 4
Distrito Federal
17
1
18
Analista Administrativo - Área 5
Distrito Federal
8
1
9
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
São Paulo/SP
23
2
25
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Rio de Janeiro/RJ
13
1
14
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Distrito Federal
4
1
5
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Rio de Janeiro/RJ
22
-
22
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
São Paulo/SP
22
-
22
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
Distrito Federal
45
3
48
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 4
Distrito Federal
45
3
48
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Distrito Federal
38
2
40
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 6
Distrito Federal
38
2
40
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 7
Distrito Federal
13
1
14
10.1.1 Os candidatos aos cargos de nível superior não convocados para a avaliação de títulos na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
10.2 A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos para os quadros constantes dos subitens 10.3.1, 10.3.2 e 10.3.4 deste edital, e 15,00 pontos para o quadro constante do subitem 10.3.3 deste edital, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos dos quadros a seguir.
10.3.1 ANALISTA ADMINISTRATIVO (TODAS AS ÁREAS)
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), conforme conhecimentos específicos da área na qual o candidato está inscrito, constantes dos subitens 19.2.1.2, 19.2.1.3, 19.2.1.4, 19.2.1.5 e 19.2.1.6 deste edital. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.
2,00
2,00
B
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre), conforme conhecimentos específicos da área na qual o candidato está inscrito, constantes dos subitens 19.2.1.2, 19.2.1.3, 19.2.1.4, 19.2.1.5 e 19.2.1.6 deste edital. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.
1,50
1,50
C
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, conforme conhecimentos específicos da área na qual o candidato está inscrito, constantes dos subitens 19.2.1.2, 19.2.1.3, 19.2.1.4, 19.2.1.5 e 19.2.1.6 deste edital, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.
0,75
1,50
D
Exercício de atividade profissional em empregos/cargos de nível superior em atividades definidas conforme os conhecimentos específicos da área na qual o candidato está inscrito, constantes dos subitens 19.2.1.2, 19.2.1.3, 19.2.1.4, 19.2.1.5 e 19.2.1.6 deste edital, na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal de qualquer um dos poderes na área de formação acadêmica.
0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo.
2,50
E
Exercício de atividade profissional em empregos/cargos de nível superior em atividades definidas conforme os conhecimentos específicos da área na qual o candidato está inscrito, constantes dos subitens 19.2.1.2, 19.2.1.3, 19.2.1.4, 19.2.1.5 e 19.2.1.6 deste edital, na iniciativa privada na área da formação acadêmica.
0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo
2,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00
10.3.2 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL (ÁREAS 1 E 3)
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área específica a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área específica a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
2,50
2,50
B
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área específica a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área específica a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
1,50
1,50
C
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área específica a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar.
1,00
1,00
D
Exercício de atividade profissional em empregos/cargos de nível superior específico na área de aviação na Administração Pública ou na iniciativa privada.
0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo.
3,50
E
Exercício de atividade profissional em empregos/cargos de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada na área da formação acadêmica.
0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo
1,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00
10.3.3 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL (ÁREA 2)
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escol a r.
2,00
2,00
B
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escola r.
1,50
1,50
C
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.
1,00
1,00
D
Possuir International Civil Aviation Organization (ICAO), a partir do Nível 4, em inglês averbada com Certificado de Habilitação Técnica (CHT) da ANAC.
0,50
0,50
E
Exercício de atividade como piloto em comando de aviões certificados na categoria transporte (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC 25, PA R T 25 ou equivalente) nos últimos 3 anos.
0,50 pontos por cada 250h de voo.
3,00
F
Exercício de atividade como piloto em comando de helicópteros categoria transporte (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC 29, PA R T 29 ou equivalente) nos últimos 3 anos.
0,50 pontos por cada 250h de voo.
3,00
G
Exercício de atividade como piloto de aviões certificados na categoria transporte (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC 25, PA R T 25 ou equivalente).
0,25 ponto por cada 500h de voo.
2,00
H
Exercício de atividade como piloto de helicópteros categoria transporte (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC 29, PA R T 29 ou equivalente).
0,25 ponto por cada 500h de voo.
2,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 15,00
10.3.4 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL (ÁREAS 4, 5, 6 E 7)
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área de formação acadêmica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área de formação acadêmica, desde que acompanhado de histórico escolar.
2,50
2,50
B
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área de formação acadêmica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área de formação acadêmica, desde que acompanhado de histórico escolar.
1,50
1,50
C
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área de formação acadêmica, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área de formação acadêmica, desde que acompanhada de histórico escolar.
1,00
1,00
D
Exercício de atividade profissional em empregos/cargos de nível superior relacionados à área de aviação na Administração Pública ou na iniciativa privada.
0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo.
3,00
E
Exercício de atividade profissional em empregos/cargos de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada na área da formação acadêmica.
0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo
2,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00
10.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.
10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
10.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.
10.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.
10.6.2 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.
10.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
10.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
10.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.
10.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
10.9.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, conforme disposto nas alíneas A e B de cada quadro de títulos do subitem 10.3 deste edital, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.
10.9.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.11 deste edital.
10.9.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.
10.9.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, referente à alínea C de cada quadro de título do subitem 10.3 deste edital, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.
10.9.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.
10.9.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, descritos nas alíneas D e E dos quadros de títulos dispostos nos subitens 10.3.1, 10.3.2 e 10.3.4 deste edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: é necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de nível superior conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.9.3.2.1 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: é necessária a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de nível superior conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.9.3.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: é necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de nível superior conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.9.3.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: é necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de nível superior conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.9.3.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.
10.9.3.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 10.9.3 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
10.9.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
10.9.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
10.9.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.
10.9.4 Para receber a pontuação relativa ao curso de ICAO em inglês, descrito na alínea D do quadro de títulos disposto no subitem 10.3.3 deste edital, será aceito certificado de conclusão de curso, a partir do nível 4 em inglês, averbado na CHT da ANAC.
10.9.5 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, descritos nas alíneas E, F, G e H do quadro de títulos disposto no subitem 10.3.3 deste edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: são necessários a entrega de dois documentos: 1 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 2 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego, especificando, na declaração, as horas de voo do candidato e qual a sua condição, se piloto ou comandante;
b) para exercício de atividade/instituição pública: é necessária a entrega de um documento: 1 -declaração/certidão de tempo de serviço, as horas de voo realizadas pelo candidato e qual a sua condição, se piloto ou comandante, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de dois documentos: 1 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 2 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades, as horas de voo realizadas pelo candidato e qual a sua condição, se piloto ou comandante;
d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de dois documentos: 1 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades, bem como as horas de voo realizadas pelo candidato e qual a sua condição, se piloto ou comandante.
10.9.5.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 10.9.5 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
10.9.5.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
10.9.5.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
10.9.5.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.
10.9.5.3 A declaração/certidão que comprove o exercício profissional descrito na alínea E do quadro de títulos do subitem 10.3.3 deste edital, se não atestar que o piloto foi o comandante, o candidato automaticamente pontuará na alínea G do referido quadro de títulos.
10.9.5.4 A declaração/certidão que comprove o exercício profissional descrito na alínea F do quadro de títulos do subitem 10.3.3 deste edital, se não atestar que o piloto foi o comandante, o candidato automaticamente pontuará na alínea H do referido quadro de títulos.
10.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
10.12 Cada título será considerado uma única vez.
10.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem os limites de pontos estipulados no subitem 10.2 deste edital serão desconsiderados.
10.14 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.14.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO (somente para o cargo de Analista Administrativo - todas as áreas - e para os cargos de nível intermediário)
11.1 A nota final no concurso para os cargos de nível intermediário será o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD).
11.2 A nota final no concurso para os cargos de Analista Administrativo será o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO), da nota final na prova discursiva (NPD) e da nota final na avaliação de títulos.
11.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.
11.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/localidade de vaga.
11.5 O edital de resultado final do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir para os cargos de nível intermediário e no quadro constante no subitem 10.1 deste edital para o cargo de Analista Administrativo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.
11.5.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado até a classificação estipulada nos referidos quadros de que trata o subitem anterior, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.
Cargo/Área
Localidade de Vaga
Geral
Candidatos com deficiência
Total
Técnico Administrativo
Distrito Federal
53
3
56
Técnico em Regulação de Aviação Civil -Área 1
São Paulo/SP
13
1
14
Técnico em Regulação de Aviação Civil -Área 1
Rio de Janeiro/RJ
4
1
5
Técnico em Regulação de Aviação Civil -Área 1
Distrito Federal
4
1
5
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Distrito Federal
57
3
60
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Rio de Janeiro/RJ
8
1
9
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
São Paulo/SP
8
1
9
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 3
Distrito Federal
20
2
22
Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 4
Rio de Janeiro/RJ
20
2
22
11.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 11.5 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
11.7 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.
11.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO (somente para o cargo de Analista Administrativo - todas as áreas - e para os cargos de nível intermediário)
12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1.
12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
13 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO (somente para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil - todas as áreas)
13.1 Para os candidatos aos cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil, a nota final na primeira etapa do concurso será igual à soma algébrica das notas finais obtidas nas provas objetivas (NPO) e na prova discursiva (NPD) acrescida da pontuação final obtida na avaliação de títulos.
13.2 Serão considerados aprovados na primeira etapa do concurso os candidatos aos cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil, ordenados por classificação conforme o quadro constante no subitem 10.1 deste edital, dentro dos quantitativos previstos no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.
13.2.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado na primeira etapa do concurso público, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.
13.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados na primeira etapa de que tratam os subitens 13.2 e 13.2.1 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso público.
13.4 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados na primeira etapa do concurso será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.
14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO (somente para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil - todas as áreas)
14.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1.
14.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
15 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - CURSO DE FORMAÇÃO (somente para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil - todas as áreas)
15.1 DA MATRÍCULA
15.1.1 Os candidatos aos cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados à matrícula no Curso de Formação, segundo a ordem de classificação por cargo/área e dentro do número estabelecido conforme o quadro a seguir.
Cargo
Localidade de Vaga
Geral
Com deficiência
Total
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
São Paulo/SP
8
1
9
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Rio de Janeiro/RJ
4
-
4
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Distrito Federal
2
-
2
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
Rio de Janeiro/RJ
8
-
8
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
São Paulo/SP
8
-
8
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
Distrito Federal
20
2
22
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 4
Distrito Federal
21
2
23
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Distrito Federal
15
1
16
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 6Distrito Federal15116
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 7Distrito Federal4-4
15.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, que estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo.
15.1.3 Se, ao término do período de matrícula, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação por cargo/área e o número de matrículas não efetivadas.
15.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO (somente para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil - todas as áreas)
15.2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula.
15.2.2 Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos aos cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil - todas as áreas - aprovados e classificados para o cargo/área definido no subitem 15.1.1 deste edital.
15.2.3 O Curso de Formação terá a carga-horária de 160 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábado, domingo e feriado.
15.2.4 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, em período e local a serem divulgados no edital de convocação para esta etapa.
15.2.5 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação, dele se afastar por qualquer motivo, não frequentar no mínimo 85% das horas de atividades e/ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais; e
b) obtiver nota final no Curso de Formação inferior a 60% dos pontos possíveis.
15.2.6 Durante o Curso de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente, no valor de 50% da remuneração da classe inicial do referido cargo, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.
15.2.7 Mais informações a respeito do Curso de Formação serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa.
15.3 DOS RECURSOS DA PROVA CURSO DE FORMAÇÃO
16.1 A nota final no concurso para os cargos de Especialista de Regulação e Aviação Civil - todas as áreas - será o somatório das notas obtidas na primeira etapa e na segunda etapa do concurso.
16.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.
16.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/localidade de vaga.
16.4 O resultado final no concurso público será por grupo, ao término de cada turma do Curso de Formação.
16.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
17 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL NO CONCURSO (somente para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil - todas as áreas)
17.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na segunda etapa.
17.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac_12.
18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448- 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac_12, ressalvado o disposto no subitem 18.5 deste edital.
18.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
18.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 18.2 deste edital.
18.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
18.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
18.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 18.4 deste edital.
18.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - (ANAC/2012) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
18.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 18.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
18.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.
18.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
18.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
18.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
18.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 18.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
18.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
18.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
18.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
18.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
18.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
18.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
18.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
18.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
18.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
18.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
18.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
18.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
18.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.
18.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
18.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
18.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
18.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.
18.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
18.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 18.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.
18.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
18.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
18.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
18.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
18.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 18.6 ou 18.7 deste edital, conforme o caso, e perante a ANAC, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
18.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pela ANAC.
18.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.
18.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital.
18.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
19.1 HABILIDADES
19.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
19.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
19.2 CONHECIMENTOS
19.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
19.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 1.1 Compreensão geral do texto. 1.2 Reconhecimento de informações específicas. 1.3 Capacidade de análise e síntese. 1.4 Inferência e predição. 1.5 Coesão e coerência. 1.6 Falsos cognatos. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos. 2.1 Verbos. 2.2 Preposições. 2.3 Conjunções. 2.4 Pronomes. 2.5 Coordenação e subordinação. 2.6 Discurso direto e indireto. 2.7 Voz passiva.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União,. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Lei nº 8.429/1992 e alterações - Improbidade administrativa: sanções penais e civis. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 11. Lei nº 9.781/1999 (Processo Administrativo Federal).
DIREITO CIVIL: 1 Parte geral. 1.1 Personalidade e capacidade. 1.2 Pessoas jurídicas. 1.3 Bens. 1.4 Negócio jurídico. 1.5 Parte Especial. 1.5.1 Direito das obrigações. 1.5.2 Contratos.
19.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 1
I GESTÃO PÚBLICA: 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.3 Agências Reguladoras. 1.4 Excelência nos serviços públicos. 1.5 Recursos humanos na Administração Pública. 4 Excelência na gestão dos serviços públicos. II GESTÃO DE PESSOAS: 1 Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor público. 2 Lei nº 8112/1990 - Regime jurídico dos servidores público. 2.1 Lei nº 10.871/2004. 3 Planejamento estratégico de RH. 4 Gestão do desempenho. 5 Comportamento, clima e cultura organizacional. 6 Gestão do conhecimento e mapeamento competências. 7 Qualidade de vida no trabalho. 8 Banco de dados e sistemas de informações de RH. 9 Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 8 Movimentação e satisfação no trabalho. III EDUCAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO. 1 Educação corporativa. 1ª Educação a distância. 1.3 Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino. 1.4 Avaliação. IV GESTÃO ORGANIZACIONAL: 1 Planejamento Estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. 2 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 3 Metas estratégicas e resultados pretendidos. 4 Indicadores de desempenho. 5 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 6 Modelagem organizacional: conceitos básicos. 7 Identificação e delimitação de processos de negócio. 8 Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. 9 Construção e mensuração de indicadores de processos. 10 Notações de processos (BMPN, IDEF, etc). 11 Gestão de projetos: planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 12 Nove áreas de conhecimento de gestão de projetos. 13 Gestão de risco. 14 A organização e o processo decisório. 15 O processo racional de solução de problemas. 15.1 Fatores que afetam a decisão. 15.2 Tipos de decisões. 15.3 Processo de mudança: mudança organizacional, forças internas e externas. 15.4 O papel do agente e métodos de mudança.
19.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 2
I FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO: 1 Funções do Estado. 2 Objetivos da política fiscal. 3 Conceito déficit público (financiamento do déficit, conceito de dívida pública, NFSP). 4 Financiamento no setor público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 5 Constituição Federal. 5.1 Título VI: tributação e orçamento. 5.2 Finanças públicas (arts. nº 163 a 169). II ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público e sua evolução. 1.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 1.2 Princípios orçamentários. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual. 2.2 Diretrizes orçamentárias. 2.3 Orçamento anual. 2.4 Outros planos e programas. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Acompanhamento da execução. 3.2 Sistemas de informações. 3.3 Alterações orçamentárias. 3.4 Créditos ordinários e adicionais. 4 Receita pública. 4.1 Categorias, fontes e estágios. 4.2 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Categorias e estágios. 5.2 Restos a pagar. 5.3 Despesas de exercícios anteriores. 5.4 Dívida flutuante e fundada. 5.5 Suprimento de fundos. III CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Entes estatais e contabilidade pública: campo de aplicação e objeto. 2 Natureza dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais. 2.1 Sistemas de contas. 2.1.1 Orçamentário, financeiro, patrimonial, de compensação. 2.1.2 Outros sistemas de controle. 2.1.3 Planos de contas. 3 Regimes contábeis. 3.1 Características peculiares das receitas e despesas públicas. 3.2 Registro e controle de seus diferentes estágios. 3.3 Sistemas de informações contábeis. 4 Sistema de contabilidade. 4.1 Normas contábeis específicas aplicáveis ao setor público. 4.2 Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e normas internacionais. 5 Demonstrativos contábeis. 5.1 Lei nº 4.320/1964 e alterações. 5.2 Balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 6 Demonstrativos da Lei Complementar nº 101/2000. 6.1 Relatório resumido da execução orçamentária. 6.2 Relatório de gestão fiscal. 6.3 Outros demonstrativos. IV ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 8 Excelência nos serviços públicos. 9 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 O paradigma do cliente na gestão pública. 11 Gestão estratégica. 12 Tecnologia da informação, organização e cidadania. 13 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 14 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.
19.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 3
I POLÍTICA INTERNACIONAL: 1 Relações internacionais. 1.1 Conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos. 1.2 A política externa brasileira: evolução desde 1945, principais vertentes e linhas de ação. 1.3 Evolução da política de transporte aéreo internacional. 1.4 Liberalização do transporte aéreo internacional. 1.5 Propriedade e controle de empresas aéreas. 1.6 Participação de capital estrangeiro em empresas aéreas. 1.7 Acordos bilaterais e multilaterais de serviços aéreos. 1.8 Acordos de céus abertos (open skies agreement). 1.9 O Brasil e a América do Sul. 1.10 Integração na América do Sul. 2 O Mercosul. 2.1 Origens do processo de integração no Cone Sul: objetivos, características e estágio atual de integração. 2.2 A Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). 2.3 A União Sul-Americana de Nações: objetivos e estrutura. 2.4 Relações do Brasil com os demais países do hemisfério. 2.4.1 O Brasil e o sistema interamericano. 2.4.2 O multilateralismo de dimensão universal: a ONU. 2.4.3 Conferências Internacionais. 2.4.4 Órgãos multilaterais. 3 Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). 3.1 Convenção de Chicago e Anexos (SARPS - Standard and Recommended Practices). 3.2 A África e o Brasil. 3.3 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 3.4 O Brasil e a formação dos blocos econômicos. 3.5 O Brasil e as coalizões internacionais: o G-20, o IBAS e o BRIC. 3.6 O Brasil e a cooperação sul-sul. 3.7 Meio ambiente. 3.8 Cooperação técnica internacional. II NOÇÕES DE ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Demanda do consumidor: preferências, equilíbrio do consumidor, curva de demanda, elasticidade-preço e elasticidade-renda. 1.2 Oferta do produtor, fatores de produção, função de produção, elasticidade-preço da oferta, rendimentos de fator, rendimentos de escala, custos de produção. 1.3 Concorrência perfeita, monopólio e oligopólio. 1.3.1 Comportamento das empresas. 1.3.2 Determinação de preços e quantidades de equilíbrio. 2 Macroeconomia. 2.1. Contabilidade nacional. 2.1.1 Balanço de pagamentos: estrutura e interpretação dos resultados dos diferentes componentes do balanço. 2.1.2 Medidas da atividade
19.2.1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 4
I GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Governança de TI - Cobit 4.1: aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, objetivos de controle, objetivos de negócios e objetivos de TI, domínios e processos. 2 Contratação de soluções de TI: Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - SLTI/MP IN 04/2010. 2.1 Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.1 - SLTI. 3 Gerenciamento de serviços de TI - ITIL 2011: conceitos, papéis genéricos, ciclo de vida dos serviços. 3.1 Estratégia do Serviço: Gerenciamento de Demanda, Gerenciamento do Portfólio de Serviços. 3.2 Desenho do Serviço: Gerenciamento do Catálogo de Serviços, Gerenciamento de Nível de Serviço, Gerenciamento de Disponibilidade, Gerenciamento de Capacidade, Gerenciamento de Continuidade de Serviços de TI, Gerenciamento de Segurança da Informação. 3.3 Transição do Serviço: Gerenciamento de Configuração e Ativos de Serviço, Gerenciamento de Mudanças, Avaliação de Mudanças. 3.4 Operação do Serviço: Gerenciamento de Eventos, Gerenciamento de Incidentes, Gerenciamento de Problemas e Gerenciamento de Acesso. 4 Gerenciamento de projetos de TI - PMBOK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida do projeto, conceitos básicos e estrutura. II DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Conceitos de programação orientada a objetos: classes, objetos, métodos, sobrecarga, herança, polimorfismo, interfaces. 2 Linguagem Java: variáveis, operadores, expressões, controle de fluxo, tipos enumerados, classes, genéricos e reflexão. 3 Desenvolvimento Java: J2EE, EJB - Enterprise Javabeans, Hibernate, JSF, JBoss Seam, APIs Java. 4 Programação Asp e .Net. 5 Padrões de projeto. 5.1 Análise e projeto de sistemas: análise e projeto orientados a objetos, visão geral da UML, modelos e diagramas, arquitetura em três camadas, arquitetura orientada a serviços, webservices, SOAP, REST. III DESENVOLVIMENTO E CONTEÚDO WEB: 1 Desenvolvimento de sítios para internet: usabilidade e acessibilidade na internet, padrões W3C e e-MAG, JavaScript e toolkits jQuery e Dojo, HTML, XML, XLST. 2 Sistema de gerenciamento de conteúdo web ZOPE/Plone: principais características, componentes e arquitetura Zope (templates, schemas, classes), instalação e configuração de sítios web. IV ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Princípios de Engenharia de Software: engenharia de requisitos de software, processos de desenvolvimento de software (processo cascata, processo iterativo), projeto de software orientado a objetos, testes e validação. 2 Medição e estimativas de projetos de software: análise de pontos de função, processo de contagem de pontos de função, tipos de função (funções de dados e funções transacionais), fatores de ajuste. 3 Processo de desenvolvimento de software - Processo Unificado: conceitos gerais do RUP, disciplinas, fases, papéis, atividades, artefatos. 3.1 Processo Ágil: conceito, metodologia Scrum. 4 Disciplina de requisitos: casos de uso e diagramas de caso de uso. 5 Disciplina de análise e projeto. 6 Disciplina de gerência de projeto. 7 Disciplina de implementação, testes e distribuição. V ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS: 1 Administração de bancos de dados: construção e otimização de consultas com linguagem SQL, projeto de bancos de dados (normalização, modelagem lógica e física de dados). 2 Sistema gerenciador de bancos de dados MySQL: principais características, motores de armazenamento, índices Full-Text (configuração e métodos de pesquisa), comandos de importação de arquivos de dados, métodos para agilizar a importação de grande quantidade de dados. 3 Estrutura e organização do catálogo ANSI (Information Schema). 4 Sistema gerenciador de bancos de dados Microsoft SQL Server 2008r2: principais características, instalação e configuração, catálogo interno (views sys.*), sistemática interna de segurança, Integration Services, Analysis Services, Reporting Services, tipos de replicação disponíveis, funções de ranking, funções de sumarização de dados (Cube, Rollup e Grouping Sets), utilização de índices Full-Text (configuração e métodos de pesquisa), Common Table Expressions. 5 VBScript, ferramentas de ETL.
19.2.1.6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 5: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 5
I GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Governança de TI - Cobit 4.1: aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, objetivos de controle, objetivos de negócios e objetivos de TI, domínios e processos. 2 Contratação de soluções de TI. 2.1 Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - SLTI/MP IN 04/2010. 2.2 Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.1 - SLTI. 3 Gerenciamento de serviços de TI - ITIL 2011. 3.1 Conceitos, papéis genéricos, ciclo de vida dos serviços. 3.2 Estratégia do Serviço: Gerenciamento de Demanda, Gerenciamento do Portfólio de Serviços. 3.3 Desenho do serviço: Gerenciamento do Catálogo de Serviços, Gerenciamento de Nível de Serviço, Gerenciamento de Disponibilidade, Gerenciamento de Capacidade, Gerenciamento de Continuidade de Serviços de TI, Gerenciamento de Segurança da Informação. 3.4 Transição do serviço: Gerenciamento de Configuração e Ativos de Serviço, Gerenciamento de Mudanças, Avaliação de Mudanças. 3.5 Operação do serviço: Gerenciamento de Eventos, Gerenciamento de Incidentes, Gerenciamento de Problemas e Gerenciamento de Acesso. 4 Gerenciamento de projetos de TI - PMBOK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida do projeto, conceitos básicos e estrutura. II SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO: 1 Organização e arquitetura de computadores: componentes básicos de hardware e software, sistemas de entrada e saída, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional, arquitetura de computadores RISC e CISC, características dos principais processadores do mercado. 2 Sistemas operacionais: arquiteturas, fundamentos, instalação, comandos básicos, administração. 2.1 Microsoft Windows Server 2008, Microsoft Windows 7 e GNU/Linux. 3 Bancos de dados relacionais: fundamentos, administração, projeto e implantação de SGBDs relacionais. 3.1 Administração de usuários e perfis de acesso. 3.2 Controle de proteção, integridade, concorrência e bloqueio de transações. 3.3 Backup e restauração de dados. 3.4 Tolerância a falhas e continuidade de operação. 3.5 Monitoração e otimização de desempenho. 3.6 SQL Server 2010, MySQL, PostgreSQL. 4 Virtualização (VMWARE, HYPER-V e XEN Server). 4.1 Clusterização: balanceamento de carga e alta disponibilidade. 5 Sistemas de armazenamento: conceitos básicos, padrões de disco e de interfaces, RAID. Tecnologias de backup. 5.1 Deduplicação. 5.2 Storage, Fitoteca, Tivoli Storage Manager. 6 Configuração, administração e gerenciamento de serviços de rede Windows e Linux. 6.1 Serviço de compartilhamento de arquivos SAMBA, Microsoft Exchange Server 2010, Microsoft Active Directory, Serviço de Diretório Open Source - 389 Directory Server, DNS, DHCP, FTP, servidores WEB e servidores de arquivo. 7 Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico: Arquitetura e-PING - Documento de Referência da e-PING - Versão 2012. III REDES DE COMPUTADORES: 1 Comunicação de dados: tipos e meios de transmissão, técnicas básicas de comunicação, topologias de redes de computadores, Internet, Intranet, modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP. 2 Tecnologias e protocolos de redes locais. 2.1 Padrões ethernet, endereçamento IP, máscara de rede, protocolos (IP, ARP, ICMP, UDP, TCP, FTP, SMTP, VRRP, OSPF), cabeamento estruturado EIA/TIA 568, redes tipo campus (core, distribuição, acesso). 2.2 Redes de longa distância: PPP, ATM e MPLS. 2.3 Armazenamentos de rede: DAS, SAN e NAS. 2.4 Redes sem fio (wireless). 3 Elementos de interconexão de redes de computadores (switches, roteadores, balanceadores de carga). 4 Gerenciamento de redes de computadores: conceitos, protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações. 5 Qualidade de serviço (QoS): conceitos (filas, filas prioritárias, descarte), arquiteturas. 6 Voz sobre IP (VoIP): conceitos, arquiteturas, protocolos (RTP, RTPC, SRTP, SIP, H.323). 7 Video-conferência: conceitos, arquiteturas, protocolos (SIP, H.323). 8 Roteamento Multicast: conceitos, protocolos (IGMP, PIM, MOSPF). IV SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Criptografia: princípios, aplicações, algoritmos simétricos e assimétricos, certificação e assinatura digital. 2 Segurança em Redes. 2.1 Segmentação de Redes, Firewall, Firewall de Aplicação Web (WAF), detectores de intrusão (IDS e IPS), NAT IP, NAT H323, analisadores de tráfegos de rede (Sniffers), DMZ, Virtual Private Networks (IPSEC VPN e SSL VPN). 2.2 Registros de auditoria: protocolo Syslog e Microsoft Event View. 3 Segurança de servidores e estações de trabalho: configurações de segurança em servidores Linux e Windows (Hardening). 3.1 Inventário de ativos, sistemas anti-malwares, configurações de segurança para estações Windows XP e Windows 7. 4 Segurança de soluções de infraestrutura de TI: segurança de servidores Web, sistemas de Anti-Spam Protocolo SMTP, SPF, DKIM), proxies e filtros de conteúdo Web e DNSSEC. 5 Incidentes de segurança: tratamento e resposta a incidentes de segurança (CERT), testes de invasão, conceitos de forense computacional, ameaças para estações de trabalho e servidores (vírus, cavalo de troia, spyware, backdoors, keylogger, worm), Ameaças e vulnerabilidades em aplicações (Injection [SQL, LDAP], Cross-Site Scripting (XSS), quebra de autenticação e gerenciamento de sessão, referência insegura a objetos, Cross-Site Request Forgery, armazenamento inseguro de dados criptografados). 6 Gestão de segurança da informação. 6.1 Política de segurança (processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria). 6.2 Classificação da informação. 6.3 Gestão de risco em segurança da informação (planejamento, identificação, análise e tratamento de riscos de segurança). 6.4 Controle de acesso. 6.5 Segurança de serviços terceirizados. 6.6 Gestão de continuidade do negócio (análise de impacto no negócio, estratégia de continuidade, Plano de administração de crises, plano de continuidade operacional, plano de recuperação de desastres, plano de testes). 7 Normas de segurança da informação. 7.1 Normas ABNT: NBR 27001:2005 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), NBR 27002:2005 (Código de Boas Práticas em Segurança da Informação), NBR 27005:2005 (Gestão de Riscos de Segurança), NBR 15999:2007 e ABNT NBR 15999-2:2008 (Gestão de Continuidade do Negócio). 7.2 Normas do Gabinete de Segurança Institucional - GSI-PR: Instrução Normativa GSI nº 1 e Normas complementares nº 04, 06, 07, 08 e 11/IN01/DSIC/GSIPR.
19.2.1.6 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA ÁREA 5): 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Organização da administração direta e indireta: conceitos, princípios, classificação e delegação. 3 Poderes administrativos. 3.1 Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. 3.2 Uso e abuso de poder. 4 Serviços públicos: conceito e princípios. 5 Ato administrativo. 5.1 Conceito, requisitos e atributos. 5.2 Anulação, revogação e convalidação. 5.3 Discricionariedade e vinculação. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Lei nº 8.666/1993: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8 Lei nº 8.112/1990. 8.1 Cargo, emprego e função públicos. 8.2 Disposições preliminares. 8.3 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 8.4 Direitos e vantagens. 8.4.1 Vencimento e remuneração. 8.4.2 Vantagens. 8.4.3 Férias. 8.4.4 Licenças. 8.4.5 Afastamentos. 8.4.6 Direito de petição. 9 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA ÁREA 5): 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 4 Organização político-administrativa: competências da União. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Poder Executivo. 7 Princípios gerais da ordem econômica. 8 Intervenção do Estado no domínio econômico. 9 controle da administração pública: administrativo, legislativo, judicial.
LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL: 1 Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). 2 Lei nº 10.871/2004 (Criação dos cargos das Agências Reguladoras). 3 Lei nº 11.182/2005 (Lei de criação da ANAC).
GESTÃO PÚBLICA E REGULAÇÃO: 1 Planejamento es-tratégico. 2 Planejamento organizacional. 3 Avaliação institucional. 4 Gestão baseada em processos. 5 Noções de indicadores de desem-penho organizacional. 6 Mercado de competição perfeita. 7 Falhas de mercado. 8 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 9 A criação das Agências Reguladoras. 10 Regulação: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal e con-dicionamentos políticos da regulação. 11 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oli-gopólio.
19.2.1.7 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1
1 Dinâmica de corpos rígidos. 1.1 Cinemática de corpos rígidos no espaço: velocidade angular, aceleração angular, velocidade e aceleração, relação entre velocidades e acelerações de dois pontos fixos em um corpo rígido, velocidade e aceleração de um ponto que se move em relação a um corpo rígido, rotação sem deslizamento. 1.2 Quantidade de movimento linear, quantidade de movimento angular, tensor de inércia, energia cinética e potencial. 1.3 Caso particular da rotação em torno de um ponto fixo. 2 Metrologia. 2.1 Erros de medição e instrumentos de medição. 2.2 Tolerâncias e ajustes. 3 Ondas. 3.1 Ondas de som, número de Mach, escoamentos subsônico, transônico e supersônico, estado de estagnação local. 4. Vibrações mecânicas, dinâmica de estrutura e aeroelasticidade. 4.1 Princípios de dinâmica. 4.2 Movimento oscilatório, movimento harmônico, sistema de um grau de liberdade, equação do movimento, vibrações livres sem amortecimento, vibrações forçadas sem e com amortecimento, ressonância, sistemas com dois graus de liberdade. 5. Aerodinâmica da asa e fuselagem. 5.1 Aerodinâmica do perfil e Asa finita em regime incompressível. 5.2 Cálculo da sustentação e do arrasto induzido. 5.3 Aerodinâmica da fuselagem. 5.4 Regime compressível subsônico. 6 Aerodinâmica de alta velocidade. 6.1 Extensão da aerodinâmica aplicada ao regime transônico e supersônico. 6.2 Equações fundamentais do escoamento compressível não viscoso. Equações de Prandtl-Glauert e Ackeret e regras de semelhança para escoamentos subsônicos e supersônicos. 6.3 Asa finita em regime supersônico: escoamento cônico, método das singularidades. 6.4 Arrasto transônico. 7 Fundamentos da Teoria de Controle. 7.1 Comportamento de sistemas de controle linear. Estabilidade de sistemas de controle linear. 7.2 Análise no domínio do tempo e da frequência. 8 Desempenho de aeronaves em voo de cruzeiro, subida, decolagem e pouso. 9 Estabilidade e controle de aeronaves. 9.1 Equações do movimento. 9.2 Linearização das equações de movimento longitudinal e látero-direcional. 9.3 Estabilidade estática. Determinação das derivadas de estabilidade e de controle. 10 Técnicas de Ensaios em Voo. 10.1 Teoria da medição da velocidade do ar. Teoria da medição da altitude. 10.2 Calibração do sistema anemométrico. 10.3 Velocidade de estol. 11 Propulsão aeronáutica. 11.1 Princípios gerais do funcionamento de sistemas propulsivos: tipos de motores e aplicações. 11.2 Motores aeronáuticos: motor a pistão, motor a jato, turbofan e turbo eixo. 11.3 Funcionamento de hélices. 11.4 Componentes internos do motor a turbina a gás. 11.4.1 Câmara de combustão, compressor e turbina. Admissão e exaustão: entradas de ar e tubeiras. 11.4.2 Desempenho de turbinas a gás. 11.4.3 Desempenho de um motor em seu ponto de projeto, desempenho dos principais componentes do motor, desempenho do motor fora do seu ponto de projeto, curvas de desempenho. 12 Resistência dos materiais. 12.1 Tração, compressão e noções de elasticidade. 12.2 Análise de tensões. 12.3 Análise de deformações. 12.4 Relações entre tensões e deformações. 12.5 Teoria da torção. 12.6 Teoria da flexão. 12.7 Critérios de resistência. 13 Projetos de aviões. 13.1 Revisão da configuração inicial e análise crítica da aeronave projetada anteriormente. 13.2 Considerações especiais do layout da configuração. Cabine de pilotagem, de passageiros e de carga. 13.3 Propulsão e integração do sistema de combustível. 13.4 Integração de sistemas: ar condicionado, elétrico, hidráulico e aviônico. 13.5 Estimativa dos pesos das partes de uma aeronave: diagrama de balanceamento e estimativa dos momentos de inércia. 14 Fadiga em estruturas aeronáuticas. 14.1 Espectros de cargas: frequência de ocorrências das cargas de rajadas, manobras, taxiamentos e pousos. 14.2 Padronização dos espectros de cargas e discretização para os ensaios de fadiga. 14.3 Tratamento estatístico dos resultados dos ensaios de fadiga. 14.4 Estabelecimento da vida útil no projeto safe-life. 14.5 Razão de propagação de fissuras sob carregamentos irregulares. 14.6 Escolha dos materiais para o projeto estrutural. 15 Fadiga e mecânica da fratura. 15.1 Histórico de problemas de fadiga e fratura. Projeto tolerante ao dano. 15.2 Fadiga S-N: definições básicas. 15.3 Contagem de ciclos. 15.4 Concentradores de tensão. 16 Termodinâmica. 16.1 Transferência de calor. 16.2 Ciclos termodinâmicos. 17 Radar de pulsos. 17.1 Princípio de operação de um radar de pulso: principais características e fatores que afetam o seu desempenho. 17.2 Funcionamento de indicadores radar e principais tipos de apresentação nas telas da VRC). 17.3 Linhas de transmissão, guias de onda e antenas utilizadas nos sistemas radar. 17.4 Alcance radar (equação radar). 17.5 Princípio de operação (varreduras sequencial e monopulso) dos radares de rastreamento. 18 A corrente elétrica: força eletromotriz e corrente elétrica, Lei Vetorial de Ohm, aterramento e para-raios. 19 Eletrônica digital: Conceitos básicos. Sistemas de numeração, aritmética binária, funções lógicas. Portas lógicas, álgebra booleana e simplificação de circuitos lógicos, circuitos combinacionais, e circuitos sequenciais. 19.1 Flip-Flop. 19.2 Contadores e registradores. 19.3 Circuitos multiplex e demultiplex. 19.4 Conversores A/D e D/A. 19.5 Memórias, conversão de sinais, microprocessadores. 19.6 Arquitetura básica de sistemas digitais. 20 Circuitos de comunicação e osciladores quase senoidais. Estabilidade em amplitude e frequênciaMisturadores e conversores de frequência, Amplificadores sintonizados Multiplicadores de frequência. Moduladores e demoduladores AM e FM. Amplificadores de potência em rf. Osciladores controlados por tensão. 21 Antenas. 21.1 Características e propriedades elétricas das antenas. 29.3 Impedância de antenas lineares finas. 21.2 Teoria das redes lineares. 21.3 Antenas de abertura, antenas com refletores, antenas faixa-larga. 21.4 Projetos e medidas de antenas. 22 Sistemas de controle. 23 Controladores lógicos programáveis. 24 Automação nos processos de fabricação. 25 Manufatura auxiliada por computador - CAM.
19.2.1.8 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 7: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2
I METEOROLOGIA AERONÁUTICA: 1 Interpretação e aplicação das informações meteorológicas aeronáuticas, mapas e prognósticos. 2 Códigos e abreviaturas. 3 Procedimentos para obtenção de informações meteorológicas, antes do voo e em voo, e uso destas. 4 Altimetria 5 Climatologia do espaço aéreo com relação aos elementos que tenham consequências para a aviação. 6 Movimento dos sistemas de pressão. 7 Estrutura das frentes. 8 Origem e características dos fenômenos meteorológicos significativos que afetam as condições de decolagem, o voo em rota e a aterrissagem. 9 Causas, reconhecimento e efeito da formação de gelo. 10 Forma de evitar condições meteorológicas perigosas. 11 Procedimentos de penetração de zonas frontais. Fenômenos especiais, incluindo tesoura de vento e turbulência em céu claro. II PLANEJAMENTO DE VOO: 1 Aviões e Helicópteros. 1.1 Perfis de voo: finalidades, vantagens e desvantagens. 1.2 Requisitos para cálculo da quantidade mínima de combustível requerida. 1.3 Planejamento de voo com até dois motores operantes ("até" pois assim as questões poderão ser montadas para um ou dois motores operando). 1.3.1 Peso, balanceamento e performance: aplicações ao planejamento de voo 1.3.2 Uso dos gráficos e tabelas de subida, de cruzeiro e de descida. 1.3.3 Determinação do consumo em voo de cruzeiro, em função do alcance específico, com relação à altitude e ao peso da aeronave: uso de gráficos e tabelas. 1.3.4 Determinação da velocidade de maior alcance (VBR - V best range), em função do peso, da altitude e da temperatura: uso de gráficos e tabelas. 1.3.5 Determinação de: consumo, alcance e velocidade em cruzeiro, para a condição com um dos motores inoperante. 1.3.6 Procedimento básico para calcular: o peso máximo para decolagem, a disponibilidade para carga e a quantidade de combustível necessária: uso de gráficos e tabelas. 2 Planejamentos de voo simples e integrado: caracterização. 3 Redespacho (reclearance): finalidade, processo básico de determinação da quantidade mínima de combustível requerida com utilização do redespacho (reclearance). 4 Requisitos mínimos para despacho, Lista de Equipamentos Mínimos (MEL), Lista de Desvios de Configuração (CDL), Guia de Procedimentos para Despacho (DPG): finalidades e procedimentos básicos para utilização. III NAVEGAÇÃO AÉREA: 1 Navegação aérea, incluindo a utilização de cartas aeronáuticas, auxílios de rádio-navegação e sistemas de navegação aérea. 2 Requisitos específicos de navegação para voos de longa distância. 3 Utilização, limitação e condições de funcionamento dos dispositivos de aviônica e os instrumentos necessários para o controle e a navegação das aeronaves pertinentes. 4 Sistema de coordenadas geográficas e sua importância para a precisão da navegação. 5 Utilização, precisão e confiabilidade dos sistemas de navegação nas fases de saída, voo em rota, aproximação e aterrissagem. 6 Identificação de auxílios de rádio-navegação. 7 Princípios e características dos sistemas de navegação aérea autônomos e dos baseados em referências externas. 8 Operação dos equipamentos de bordo. 9 Utilização do computador no avião. 10 Utilização de equipamentos avançados em navegação. IV PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS: 1 Interpretação e utilização de documentos aeronáuticos, como AIP e NOTAM. 2 Códigos e abreviaturas aeronáuticas. 3 Cartas de procedimentos de voo por instrumentos para saída, voo em rota, descida e aproximação. 4 Procedimentos de precaução e emergência e medidas de segurança relativas ao voo em condições IFR. 5 Descida vertical lenta com motor, efeito de solo, perda por retrocesso de pá, balanço dinâmico e outros riscos operacionais. 6 Procedimentos operacionais e transporte de carga externa e procedimentos operacionais para o transporte de carga e de mercadorias perigosas. 7 Requisitos e métodos para dar instruções de segurança aos passageiros, precauções que devem ser observadas ao embarcar ou desembarcar das aeronaves pertinentes. V TEORIA DE VOO: 1 Avião. 1.1 Aerodinâmica de alta velocidade: velocidade do som, efeitos da temperatura na projeção sonora, efeitos da compressibilidade do ar sobre a aeronave e diferença entre o voo em ar considerado incompressível e o voo em ar considerado compressível. 1.1.1 Número Mach e Mach crítico: definições e finalidade, principais recursos para aumento. 1.1.2 Enflechamento de asa e perfis supercríticos. 1.1.3 Camada limite, caracterização, importância na manutenção da sustentação da aeronave, causas, consequências e riscos do buffeting de alta velocidade. 1.1.4 Onda de choque: caracterização. 1.1.5 Efeitos do aumento da velocidade sobre o coeficiente de sustentação e sobre o coeficiente de arrasto. 1.2 Estabilidade e controle. 1.2.1 Efeitos do número Mach. 1.2.2 Tuck under: caracterização, consequências e risco. 1.2.3 Dutch roll: caracterização, consequências e risco; procedimentos para correção; principio básico de funcionamento do yaw dumper. 1.2.4 Geradores de vórtice e estabilizador horizontal de ângulo de incidência variável: finalidade, vantagens. 1.2.5 Mach trim: finalidade. 1.2.6 Variação do centro de gravidade em relação à corda média aerodinâmica: efeitos. 1.2.7 Velocidade mínima de controle (VMC): Caracterização, VMC para um motor inoperante e VMC para dois motores inoperantes, efeitos das variantes que influem na estabilidade e no controle da aeronave. 1.2.8 (faz diferença inserir entre vírgulas, a fim de não amarrar a elaboração da questão de prova) Funcionamento dos ailerons em alta velocidade, inversão de controles e bloqueio dos ailerons externos em aviões de grande porte. 1.2.9 Spoilers: finalidade, funcionamento como controle, funcionamento como freio aerodinâmico, procedimentos do piloto para utilização. 1.2.10 Windshear: reconhecimento sob o ponto de vista operacional, consequências, prevenção, procedimentos do piloto para recuperação. 1.2.11 Enflechamento: influência na estabilidade e no controle da aeronave. 1.2.12 Fluxo transversal: caracterização. 1.2.13 Wing fences e Wing lets: finalidade. 2 Helicóptero. 2.1 Voo pairado. 2.1.1 Sustentação produzida pelo sistema do rotor principal; distribuição da velocidade ao longo das pás do rotor principal, devido à rotação deste. 2.1.2 Teoria da sustentação das pás: arrasto, torque e potência relacionados às pás do rotor principal. 2.1.3 Efeito de solo no voo pairado, estol de potência e estol de turbilhonamento. 2.2 Teoria do voo translacional. 2.2.1 Distribuição da velocidade ao longo das pás do rotor principal, em voo com deslocamento horizontal. 2.2.2 Sistema do rotor principal quanto à articulação. 2.2.3 Estol de pá e estol de compressibilidade. 2.2.4 Potência necessária e desempenho no voo com deslocamento horizontal. 2.2.4.1 Velocidade máxima em voo nivelado (VNE - never exceed speed). 2.2.4.2 Ângulo máximo de subida e razão máxima de subida. 2.2.4.3 Teto máximo operacional: com auxílio do efeito de solo e sem auxílio do efeito de solo. 2.2.4.4 Transição da sustentação do voo pairado para o voo translacional. 2.2.5 Voo descendente. 2.2.5.1 Condição de tração normal e condição de tração limitada por potência de motor. 2.2.5.2 Formação dos anéis de vórtice nas pás dos rotores e formação da região auto-rotativa nas pás do rotor principal e utilização do flare. 2.2.6 Manobras de voo: aceleração nivelada, curva nivelada: fator de carga. 2.3 Estabilidade do helicóptero. 2.3.1 Ressonância com o solo. 2.3.2 Estabilidade estática e estabilidade dinâmica: estabilidade em voo pairado e em voo com deslocamento horizontal, estabilidade longitudinal quanto ao deslocamento horizontal do helicóptero e à ação do efeito pendular e estabilidade direcional e ação do conjugado de reação ou torque. 2.3.3 Controles de voo. 2.3.3.1 Sistemas de controles do rotor principal: comando cíclico e comando coletivo, articulações do rotor principal em relação à estabilidade do helicóptero e à atuação dos controles do rotor. 2.3.3.2 Ação da rigidez e da precessão giroscópica sobre o rotor e efeito de Coriolis: ação sobre as articulações do rotor principal. 2.3.3.3 Sistemas de controle do rotor de cauda. VI - REGRAS DE TRAFEGO AÉREO: 1 Regras de trafego aéreo. 1.1. Autoridade aeronáutica relativa à tráfego aéreo. 1.2 Regras do ar (ICA 100-12) 1.3 Serviços de tráfego aéreo (lCA 100-12). 1.4 Plano de voo (ICA 100-11). 1.5 Serviço de informação aeronáutica (ICA 53-1, ICA 53-5, AIP Brasil e Rotaer). 1.6 Regras especiais de tráfego aéreo para helicóptero (ICA 100-4). VII RADIOCOMUNICAÇÕES: 1 Procedimentos e fraseologia de radiocomunicações e medidas que devem ser tomadas em caso de falha de comunicações. 2 Comunicações aeroterrestres, notificação em voo e responsabilidade do piloto em manter a escuta permanente. 3 Serviço de radar: fatores interferentes. 4 Falha total e parcial de comunicações em condições VMC e IMC: procedimentos do piloto em caso de falha total. 5 Procedimentos e sinais utilizados no salvamento de aeronaves e em casos de chamadas de socorro, de respostas a mensagens de socorro, de interceptação de chamada ou mensagens de socorro e de observação de acidente. VIII ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NA CABINE DE COMANDO: 1 Percepção situacional. 2 Administração do estresse e administração da distração. 3 Uso e função do checklist. 4 Comunicação eficiente e desenvolvimento da crítica. 5 Administração de pessoas e de recursos técnicos. XI SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE AERONAVES: 1 Aviões. 1.1 Noções gerais sobre aeronaves e estruturas. 1.2 Controles de vôo. 1.3 Trem de pouso. 1.4 Grupo Motopropulsor. 1.4 Sistemas de alimentação, combustível e ignição - Visão geral. 1.5 Sistemas hidráulico, de degelo/antigelo, de pressurização, pneumático, de oxigênio e de proteção contra-incêndio - Visão geral. 1.6 Piloto automático. 1.7 Hélices. 1.8 Instrumentos de bordo. 2 Helicópteros. 2.1 Caracterização geral de helicópteros. 2.2 Aerofólio e estruturas. 2.3 Rotores, pás de rotores e sistema de transmissão. 2.4 Motores, sistema de alimentação e combustível. 2.5 Sistema de ignição. 2.6 Sistema de lubrificação e sistema de refrigeração. 2.7 Sistema hidráulico e sistema elétrico. 2.8 Controles de vôo e trem de pouso. 2.9 Instrumentos de bordo e proteção contra incêndio.
19.2.1.9 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3
I ENGENHARIA DE AEROPORTOS: 1 Planejamento e gerenciamento de projetos e obras de engenharia: programação, controle e orçamento. 2 Execução de obras civis. 3 Materiais de construção civil. 4 Mecânica dos solos. 5 Resistência dos materiais e análise estrutural. 6 Projetos de pavimentos aeroportuários (rígidos e flexíveis e sua funcionalidade). 7 Gerência de pavimentos. 8 Dimensionamento do concreto armado. 9 Hidrologia e drenagem. 10 Instalações elétricas de baixa tensão. 11 Impactos do transporte aéreo sobre o ambiente natural e construído. 11.1 Poluição sonora, poluição do ar e outros impactos sobre o meio ambiente. 11.2 Impactos sobre o uso do solo. 11.3 Estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). 11.3.1 Resolução CONAMA 001/1986 e demais legislações aplicáveis. 12 Planejamento, projeto e operação de aeroportos. 12.1 Planos diretores. 12.2 Geometria e sinalização do sistema de pistas. 12.3 Terminal de passageiros, terminal de cargas e outras instalações de apoio. 12.4 Quantificação dos fluxos a serem processados, conceitos de picos de tráfego, capacidade e nível de serviço. 12.5 Técnicas de pesquisa operacional aplicadas à análise de capacidade de sistemas aeroportuários. 12.6 Segurança operacional e análise e gerenciamento de risco. 13 Noções de tráfego aéreo. 14 Análise Estrutural. 14.1 Esforços, estruturas isostáticas, estruturas hiperestáticas. 14.2 Análise de tensões: flexão simples, flexão composta, torção, cisalhamento e flambagem. 14.3 Esforços em uma seção. 14.4 Relação entre esforços. 14.5 Apoio e vínculos. 14.6 Diagrama de esforços. 14.7 Características mecânicas do aço: estados limites, aderência, ancoragem e emendas em barras de armação. 14.8 Teoria das Estruturas. 15 Estática das estruturas: sistemas de forças, equilíbrio, graus de liberdade, apoios, elasticidade e estabilidade, cargas, esforços simples. 16 Resistência dos materiais: tensão normal, tensão de cisalhamento, tensão em um plano oblíquo,deformação linear, deformação linear específica, diagrama tensão-deformação, comportamento elástico e comportamento plástico dos materiais usuais, deformações e tensões em materiais. 17 Metrologia dimensional: técnicas das fabricações mecânicas e seus controles. 17.1 Padrões lineares. 17.2 Erros de medição. 17.3 Instrumentos de medição direta e por comparação. 17.4 Sistemas de tolerâncias: conceitos básicos de sistema ISO, tolerâncias. 17.5 Furo normal e eixo normal. 17.6 Ajustes rotativos e fixos. 17.7 Estudo da rugosidade. 17.8 Medição e controle de peças cônicas. 17.11 Roscas: sistemas de roscas, medição e controle, tolerância das roscas. 17.12 Calibradores de fabricação e de recebimento. 17.12.1 Contra-calibres. 17.12.2 Controle e medição das engrenagens.
19.2.1.10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 9: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 4
I ECONOMIA: 1 Análise Microeconômica: 1.1 Equilíbrio do consumidor. 1.2 Efeitos preço, renda e substituição. 1.3 Elasticidade da procura. 1.4 Fatores de produção. 1.5 Produtividade média e marginal. 1.6 Elasticidade da oferta. 1.7 Estrutura de mercado. 1.7.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.7.2 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. 1.7.3 Padrão de concorrência. 1.7.4 Análise de competitividade. 1.7.5 Análise de indústrias e da concorrência. 1.7.6 Vantagens competitivas. 1.7.7 Cadeias e redes produtivas. 1.7.8 Competitividade e estratégia empresarial. 2 Economia da regulação. 2.1 Falhas de mercado. 2.2 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 2.3 A criação das Agências Reguladoras. 2.4 Regulação: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal e condicionamentos políticos da regulação. 2.5 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio. 3 Análise macroeconômica. 3.1 Curva de oferta de produto e de demanda de trabalho. 3.2 Modelo keynesiano. 3.3 Abordagem de expectativas racionais. 3.4 Determinantes do consumo e do investimento. 3.5 Análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais. 3.6 Conceitos de oferta e demanda monetária. 3.7 Taxa de juros. 3.8 Sistema Financeiro Nacional. 3.9 Instrumentos de política monetária. 3.10 Teorias da inflação. 3.11 Crescimento econômico: modelos de crescimento. 4. Economia do setor público. 4.1 Conceito de bem público. 4.2 Funções governamentais. 4.3 Conceitos gerais de tributação. 4.4 Tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. 4.5 Conceitos básicos da contabilidade fiscal. 4.6 Curva de Laffer Monetária e o financiamento através de senhoriagem. 4.7 Noção de sustentabilidade do endividamento público. 4.8 Evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80. 4.9 Previdência social. 4.10 Sistema tributário. 4.11 Federalismo. 4.12 Privatização e regulação no Brasil. II ESTATÍSTICA E ECONOMETRIA: 1 Números-índices. 1.1 Índices de Laspeyres e de Paasche. 1.2 Propriedades ideais de um número índice. 1.3 Mudança de base e deflacionamento de dados. 2 Probabilidade. 2.1 Definição e propriedades. 2.2 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.3 Função de probabilidade e densidade de probabilidade. 2.4 Momento das distribuições. 2.5 Histogramas e curvas de frequência. 2.6 Distribuição de frequência: absoluta, relativa, acumulada. 2.7 Medidas de posição. 2.8 Distribuição conjunta, distribuição marginais, independência estatística. 2.9 Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. 2.10 Moda, mediana e separatrizes. 2.11 Covariância e coeficiente de correlação. 2.12 Teorema de Bayes. 3 Principais distribuições: binomial, uniforme, normal. 4 Principais teoremas de probabilidade. 4.1 Teorema de Tchebycheff. 4.2 Lei dos grandes números. 4.3 Teorema central do limite. 5 Inferência estatística. 5.1 Estimação por ponto e por intervalo. 5.2 Propriedades desejáveis dos estimadores em pequenas e grandes amostras. 5.3 Intervalo de confiança e teste de hipóteses. 5.4 Tipos de erro. 5.5 Nível de significância. 6 Análise de regressão. 6.1 O modelo clássico de regressão linear e suas hipóteses básicas. 6.2 Estimadores de mínimos quadrados ordinários e suas propriedades. 6.3 Intervalos de confiança e teste de hipóteses. 6.4 Violação das hipóteses básicas do modelo clássico de regressão linear: testes de diagnóstico e procedimentos de correção. 7 Introdução a séries de tempo. 7.1 Modelos auto regressivos, de média, móveis e mistos. 7.2 Tendência, passeio aleatório e raízes unitárias. III MATEMÁTICA: 1 Noção de conjunto. 1.1 Relação de pertinência. 1.2 Relação de inclusão, operações de interseção, união, diferença. 1.3 Produto cartesiano. Relações. 2 Funções. 2.1 Funções injetoras, sobrejetoras e bijetoras. 2.2 Representação gráfica. 2.3 Soma, diferença, produto, quociente e composição de funções. 3 Álgebra Linear. 3.1 Operações com matrizes. 3.2 Matriz inversa, transposta e adjunta. 3.3 Resolução de sistemas lineares. 3.4 Determinantes. 3.5 Regra de Cramer. 3.6 Espaços vetoriais. 3.7 Subespaços. 3.8 Base e dimensão. 3.9 Produto interno, ortogonalidade. 3.10 Projeções. 3.11 Transformações lineares. 3.12 Núcleo e imagem. 3.13 Matriz de uma transformação linear. 3.14 Autovalores e autovetores. 4 Funções de uma variável real. 4.1 Limites. 4.2 Funções contínuas. 4.2 Funções deriváveis. 4.3 Reta tangente e reta normal. 4.4 Regras de derivação: derivada da soma, do produto, do quociente, regra da cadeia, derivada da inversa. 4.5 Elasticidade. 4.6 Derivadas sucessivas. 4.7 Funções trigonométricas. 4.8 Função exponencial e logarítmica. 4.9 Regra de L'Hôpital. 4.10 Intervalos de concavidade e convexidade. 4.11 Ponto de inflexão. 4.12 Polinômio de Taylor. 5 Integrais. 5.1 Teorema fundamental do cálculo, primitivação por partes e por substituição. 5.2 Áreas planas. 5.3 Integrais impróprias. 6 Sequências e séries. 6.1 Convergência e divergência de sequências e séries. 6ª Série geométrica, teste da comparação, da razão, da raiz, teste da integral. 6.3 Séries alternadas. 7 Funções de várias variáveis reais. 7.1 Derivadas parciais. 7.2 Diferencial total. 7.3 Gradiente. 7.4 Regra da cadeia. 7.5 Funções implícitas. 7.6 Teorema do envelope. 7.7 Funções homogêneas. 7.8 Teorema de Euler. 7.9 Condições de 1ª e 2ª ordens para máximos e mínimos de funções de várias variáveis reais. 7.10 Condições de 1ª e 2ª ordens para otimização condicionada com restrições de igualdade e desigualdade. 7.11 Integrais duplas. 7.12 Mudança de variáveis em integrais duplas. 8 Equações diferenciais e em diferenças. 8.1 Equações lineares de 1ª ordem e equações lineares de 2ª ordem com coeficientes constantes. 8.2 Sistema de duas equações lineares, de 1ª ordem homogênea com coeficientes constantes. 9 Matemática financeira. 9.1 Juros simples. 9.2 Juros compostos. 9.3 Desconto e taxa de desconto. 9.4 Séries de pagamento. 9.5 Fluxo de caixa. 9.6 Sistema de amortização.
19.2.1.11 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 10: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 5
I LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). 2 Lei nº 7.183/1984 (Lei do Aeronauta). 3 Lei nº 12.462/2011 (Lei de criação da Secretaria de Aviação Civil). 4 Decreto nº 65.144/1969 (Lei de criação do Sistema de Aviação Civil). II DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, advocacia pública. 9.2 Defensoria Pública .2.1 Noções básicas do modelo legal de interpretação, hierarquia das normas e Direito Constitucional da produção normativa. 2.2 Teoria da Constituição. 2.3 Constitucionalismo e poder normativo da Constituição. 2.4 Interpretação constitucional. 2.5 O Estado de Direito e o princípio da proporcionalidade. 2.6 Regulamentação. 2.7 Provisões normativas positivas e concretas. 2.8 Revisão formal e informal da Constituição. 2.9 Conteúdo objetivo da Constituição. 2.10 Dogmática Constitucional. 2.11 Princípios da ordem econômica na Constituição Federal de 1988. 2.12. Regulação e Agências Reguladoras. 2.13 A Constituição e a execução/regulamentação dos serviços públicos e privados. III DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Órgãos públicos: conceito, características, capacidade processual, classificação. 2 Agentes públicos: classificação. 3 Reforma administrativa e terceiro setor. 4 Reforma do Estado e administração gerencial. 5 Contrato de gestão. 6 Terceiro setor: as entidades paraestatais. 7 Agências executivas. 8 Agências reguladoras. 9 Princípios fundamentais da administração pública. 10 Poderes e deveres do administrador público. 11 Atos Administrativos: conceito, requisitos ou elementos, méritos, atributos, classificação, espécies, invalidação, convalidação. 12 Bens públicos: conceito, classificação, características, afetação e desafetação, principais espécies de bens públicos. 13 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 14 Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 15 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 16 Contratos administrativos: noções, características, garantias, variações, responsabilidades, extinção e prorrogação, inexecução, principais contratos administrativos.17 Lei nº 8.666/1993 e alterações (licitações e contratos). 18 A descentralização administrativa. 19 Reforma administrativa. 20 Desestatização. 21 Parceria entre o Estado e a iniciativa privada. 22 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 23 Concessão e autorização dos serviços públicos. 24 Modelo geral de concessões de serviços públicos. 25 O contrato de concessão de serviço público. 26 O processo de licitação. 27 Cláusulas essenciais do contrato. 28 Política tributária. 29 A intervenção na concessão. 30 A extinção da concessão. 31 Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 32 Direito da regulação. 33 Responsabilidade civil da administração pública. 34 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 35 Lei nº 9.784/1999 (o processo administrativo no âmbito da administração pública). 36 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 37 Sanções penais e civis. 38 Improbidade administrativa. IV DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei Nº tempo e no espaço. 1.1 Interpretação da lei. 1.2 Analogia. 2 Princípios gerais do direito e equidade. 3 Pessoas. 4 Pessoas naturais. 5 Pessoas jurídicas. 6 Domicílio. 7 Bens. 8 Diferentes classes de bens. 9 Fatos jurídicos. 10 Negócio jurídico. 11 Atos jurídicos lícitos. 12 Atos ilícitos. 13 Prescrição e da decadência. 14 Prova. 15 Direito das obrigações. 16 Modalidades das obrigações. 17 Transmissão das obrigações. 18 Adimplemento e extinção das obrigações. 19 Inadimplemento das obrigações. 20 Contratos em geral. 21 Várias espécies de contratos. 22 Contrato de Transportes. 23 Responsabilidade civil. 24 Responsabilidade civil do Estado e do particular. 25 Direito de empresa. 26 Empresário. 27 Sociedade. 28 Sociedade não personificada. 29 Sociedade em comum. 30 Sociedade personificada. 31 Sociedade simples.32 Sociedade em nome coletivo. 33 Sociedade em comandita simples.34 Sociedade limitada. 35 Sociedade anônima. 36 Sociedade cooperativa. 37 Sociedades coligadas. 38 Liquidação da sociedade. 39 Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. V DIREITO EMPRESARIAL: 1 Leis nº 5.772/1971 e nº 9.279/1996, e respectivas atualizações (propriedade industrial e intelectual). 2 Recuperação judicial. 3 Falência. 3.1 Caracterização e requerimento. 3.2 Universalidade do juízo. 3.3 Massa falida. 3.4 Classificação dos créditos na falência. 4 Realização do ativo. 5 Reabilitação do falido. 6 Intervenção e liquidação extrajudicial. VI DIREITO ECONÔMICO: 1 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 2 Ordem jurídico-econômica: conceito. 3 Ordem econômica e regime político. 4 Sujeitos econômicos. 5 Intervenção do Estado no domínio econômico. 6. Liberalismo e intervencionismo. 7 Modalidades de intervenção. 8 Intervenção no direito positivo brasileiro. 9 Direito da concorrência. 10 Os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. 11 A repressão ao abuso do poder econômico, como instrumento de proteção da livre concorrência. 12 A legislação infra-constitucional. 13 Lei nº 12.529/2011 (Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência). 14 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo). VII DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). 2 Princípios gerais. 3 Campo de aplicação. 4 Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. 5 Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. 6 Desconsideração da personalidade jurídica. 7 Proteção contratual. 8 Sistema Nacional de Direito do Consumidor. VIII DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 1.3 Imunidade tributária. 2 Tributo. 2.1 Espécies de tributos. 2.2 Imposto. 2.3 Taxa. 2.4 Contribuição de melhoria. 2.5 Empréstimo compulsório. 2.6 Contribuição. 3 Competência tributária. 3.1 Exercício da competência tributária. 4 Obrigação tributária: obrigação principal e acessória. 5 Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão de crédito tributário.
19.2.1.12 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 11: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 6
I GESTÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS: 1 Conceituação de qualidade. 1.1 A Evolução do conceito da qualidade. 2 Gerenciamento da Qualidade Total. 3 Custo da qualidade: prevenção, inspeção, falhas internas e externas. 4 Os efeitos do Gerenciamento da qualidade sobre a produtividade. 5 Qualidade e o papel da administração da empresa. 6 Diretrizes da qualidade e seus desdobramentos. 7 Desdobramentos da função qualidade. 7.1 Qualidade dos sistemas de gerenciamento. 7.2 Gerenciamento pelas diretrizes. 7.3 Gerenciamento por processos. 7.4 Gerenciamento da rotina. 8 Tendências atuais e modelos para gerenciamento da qualidade. 9 Gestão da qualidade na cadeia de suprimentos. 10 Ferramentas de qualidade: histogramas, diagramas de causa e efeito, diagramas de Pareto, folhas de verificação, gráficos lineares, diagramas de dispersão e fluxogramas. II GESTÃO DE PROJETOS: 1 Guias de melhores práticas. 2 Redes de projeto. 3 Determinação de caminhos críticos. 4 Custos e otimização em redes de projetos. 5 Cronograma físico-financeiro de projetos. 6 As atividades de projeto nas empresas. 7 Ciclo de vida de projetos. 8 Sistemas organizacionais de administração de projetos. III ESTRATÉGIA DE PRODUÇÃO: 1 Estratégia corporativa, vantagem competitiva, forças que moldam a competição na indústria, cadeia de valor, implementação da estratégia, balanced scorecard, mapa estratégico, conteúdo e processo da estratégia de produção, fatores competitivos e objetivos de desempenho, dimensões competitivas da produção, trade-offs, decisões na estratégia de produção e alternativas estratégicas: CKD. IV AUDITORIA: 1 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 3 Planejamento de auditoria. 3.1 Plano de auditoria baseado no risco. 3.2 Determinação de escopo. 3.3 Materialidade, risco e relevância. 3.4 Exame e avaliação do controle interno. 3.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 3.6 Matriz de planejamento. 3.6 Programa de auditoria. 3.7 Papéis de trabalho. 3.8 Testes de auditoria. 4 Importância da amostragem estatística em auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos. 6 Evidências, caracterização de achados de auditoria. 6.1 Matriz de achados e matriz de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria e pareceres. 8 Monitoramento. 9 Auditoria de conformidade e auditoria de resultado ou de desempenho. 10 Marco lógico. 11 Técnicas de entrevista. 12 Elaboração de questionários. 13 Brainstorming. 14 Delphi. 15 Análise SWOT. 16 Técnicas de follow-up. 17 Conceito e método de seleção estatística e não estatística. 17.1 Determinação do tamanho da amostra.17.2 Risco aceitável e fator de risco. V ESTATÍSTICA: 1 Probabilidade. 1.1 Introdução, variáveis aleatórias, modelos. 1.2 Estimação de paramétrica e testes de hipóteses. 2 Cálculos de probabilidades. 3 Cálculos com geometria analítica. 4 Inferência estatística. 5 Análise matemática. 6 Demografia. 7 Métodos numéricos. 8 Pesquisa operacional. 9 Técnica de amostragem. 10 Análise de correlação e regressão. 11 Controle estatístico de qualidade. 12 Processos estocásticos. 13 Análise de dados discretos. 14 Análise multivariada. 15 Análise das séries temporais. 16 Análise exploratória de dados. 17 Medidas de tendência central. 18 Medidas de dispersão. 19 Medidas de assimetria. 20 Medidas de curtose. 21 Distribuições conjuntas. 22. Representação gráfica. 22.1 Distribuição de frequência. 23 Medidas de posição: media aritmética, mediana, moda, separatrizes, media quadrática, media geométrica e media harmônica. 24 Medidas de dispersão: variância, desvio padrão, desvio médio absoluto e coeficiente de variação. 25 Descrição e apresentação de dados.
19.2.1.13 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 7
I CONTABILIDADE GERAL: 1 Patrimônio e variações patrimoniais. 1.1 Conceituação, ativos, passivos, patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo do patrimônio, representação gráfica do patrimônio, equação básica da contabilidade. 1.2 Atos e fatos contábeis (permutativos, modificativos e mistos), formação, subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado (receitas e despesas). 2 Plano de contas e procedimentos de escrituração. 2.1 Conceito, classificação (patrimoniais, resultado e compensação) e natureza das contas (devedoras e credoras). 2.2 Método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, teoria das origens e aplicação de recursos, lançamento (elementos essenciais, fórmulas), regime de caixa versus regime competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. 3 Registro de operações. 3.1 Registros das transações das sociedades empresárias: transações de compras e vendas, transações de mercadorias, fretes e seguros, apuração do custo das mercadorias, produtos e serviços vendidos (inventário periódico e inventário permanente), receitas, despesas, apuração e destinação do resultado, aplicações financeiras, empréstimos e financiamentos bancários, duplicatas descontadas, receitas e despesas financeiras, folha de pagamento, estoques, ativo imobilizado, ativos biológicos e ativos intangíveis, métodos de depreciação, de amortização e de exaustão, vendas de ativos diversos (ganhos e perdas), constituição de provisões e demais operações necessárias à atividade das sociedades empresariais. 3 Avaliação de ativos e passivos. 3.1 Custo histórico. 3.2 Custo corrente. 3.3 Valor realizável. 3.4 Valor presente. 3.5 Valor justo. 3.6 Valor recuperável de ativos. 3.7 Atualização monetária. 3.8 Método da equivalência patrimonial. 4 Provisões, ativos e passivos contingentes: conceito, critérios de avaliação de contingências, contingências ativas, contingências passivas. 5 Balanço patrimonial: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, critérios de classificação e avaliação, ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante, passivo não circulante, patrimônio líquido. 6 Demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos. 7 Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos. 8 Demonstração das mutações do patrimônio líquido: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos. 9 Demonstração dos fluxos de caixa. 9.1 Apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos. 9.2 Método direto e indireto, fluxo operacional de investimento e de financiamento. 10 Demonstração do valor adicionado: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, forma de elaboração e seus elementos. 11 Notas explicativas: aspectos conceituais, finalidades, normatização e conteúdos. 12 Combinação de negócios: cisão, fusão, incorporação, extinção, reconhecimento e mensuração de ativo identificável adquirido, de passivo assumido e de participação de não controlador na adquirida, ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) e compra vantajosa. 13 Consolidação das demonstrações contábeis. 13.1 Conceito, fundamentos e procedimentos de consolidação. 13.1.1 Eliminação de resultados não realizados das transações intragrupo, eliminação de ativos e passivos decorrentes de transação intragrupo e identificação da participação dos não controladores no patrimônio e resultado, consolidação proporcional de investimento em empreendimento controlado em conjunto (joint venture). 14 Conversão das demonstrações contábeis para moeda estrangeira: técnicas e taxas de conversão, itens monetários e não monetários, ganhos e perdas. II CONTABILIDADE DE CUSTOS: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade de custos. 1.1 Conceito de custos, despesas, investimento e gastos. 1.2 Princípios e conceitos contábeis aplicados à contabilidade de custos. 2 Classificação e nomenclatura dos custos. 2.1 Custos fixos e custos variáveis, custos diretos e indiretos, custos controláveis e não controláveis. 2.2 Objeto de custeio. 3 Controle e registro contábil de custos. 3.1 Apuração do custo dos produtos, mercadorias ou serviços vendidos. 3.2 Custos com mão-de-obra direta e indireta. 3.3 Alocação dos custos com mão-de-obra. 3.4 Custos com materiais diretos e indiretos. 3.5 Alocação dos custos com matéria-prima, material secundário e material de embalagem. 3.6 Métodos de controle de estoques de materiais. 3.7 Custos indiretos de fabricação e seus critérios de rateio. 3.8 Departamentalização. 3.9 Centros de custos. 4 Métodos de custeio. 4.1 Custeio por absorção, custeio variável, Custeio Baseado em Atividades (ABC) e Custeio Pleno (RKW). 4.2 Custo por produto, custo por processo, custo por atividade. 5 Sistemas de acumulação de custos. 5.1 Acumulação de custos por ordem de produção ou encomendas. 5.2 Acumulação de custos por processo. 5.3 Custo dos produtos acabados. 5.4 Custos dos produtos em elaboração. 5.5 Equivalente de produção. 5.6 Custos conjuntos. 5.7 Apropriação dos custos conjuntos aos coprodutos e subprodutos. 6 Custos para controle. 6.1 Custos reais (históricos), estimados e projetados. 6.2 Custo padrão. 6.2.1 Componentes do custo padrão (padrões físicos e padrões financeiros). III CONTABILIDADE GERENCIAL: 1 Custos para decisão. 1.1 Comportamento dos custos e volume de produção. 1.2 Margem de contribuição. 1.3 Margem de contribuição e fator de limitação. 1.4 Margem de contribuição e custos fixos identificados. 1.5 Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. 1.6 Margem de segurança. 1.7 Alavancagem operacional. 1.8 Fixação do preço de venda. 1.9 Decisões entre comprar ou fabricar. 1.10 Custo de oportunidade. 1.11 Custos perdidos. 1.12 Custos imputados. 1.13 Análise do custo diferencial. 1.14 Análise dos custos de distribuição. 1.15 Sistema de custeio baseado em atividades e sua análise. 2 Custos para controle. 2.1 Custos estimados. 2.2 Custo padrão. 2.3 Análise das variações custo padrão versus real. 3 Análise das demonstrações contábeis. 3.1 Análise vertical e horizontal. 3.2 Índices de liquidez. 3.3 Índices de endividamento. 3.4 Índices de rentabilidade. 3.5 Prazos médios de renovação de estoques, recebimento de vendas e pagamento de compras. 3.6 Ciclo operacional e financeiro. 3.7 Análise do capital de giro. IV MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA: 1 Distribuição de frequência. 1.1 Intervalos de classe. 1.2 Histogramas e polígono de frequência. 1.3 Frequência acumulada e relativa. 1.4 Representação gráfica. 2 Descrição de dados. 2.1 Média aritmética. 2.2 Média geométrica. 2.3 Mediana. 2.4 Moda. 2.5 Quartis, decis e percentis. 2.6 Amplitude. 2.7 Desvio médio, variância e desvio-padrão. 2.8 Coeficiente de variação. 3 Probabilidades. 3.1 Eventos independentes, dependentes e mutuamente exclusivos. 3.2 Valor esperado. 3.3 Probabilidade condicional. 3.4 Distribuição discreta e contínua. 3.5 Distribuição binomial. 3.6 Análise combinatória. 3.7 Variáveis aleatórias. 4 Regressão e correlação. 4.1 Teoria da correlação. 4.2 Correlação linear e múltipla. 4.3 Medidas de correlação. 4.4 Mínimos quadrados. 4.5 Equação da correlação. 4.6 Erro padrão. 4.7 Variação explicada e não explicada. 4.8 Coeficiente de determinação e de correlação. 4.9 Equação de regressão. 4.10 Diagrama de dispersão. 4.11 Análise de correlação e regressão. 5 Números índices. 5.1 Construção de índices simples e compostos. 5.2 Mudança de base de um número índice. 5.3 Índice de preço ao consumidor. 5.4 Deflação. 6 Teoria da amostragem. 6.1 Amostras e populações. 6.2 Amostra aleatória. 6.3 Valor esperado. 7 Testes de hipóteses. 7.1 Teste de diferenças de médias. 7.2 Determinação do tamanho da amostra. 7.3 Teste qui quadrado. 7.4 Distribuição T Student. 7.5 Distribuição binomial. 7.6 Distribuição f. 7.7 Teste de diferença entre variâncias. 8 Juros simples e compostos. 9 Taxas nominal, proporcional, efetiva e equivalente. 10 Descontos. 10.1 Desconto simples. 10.2 Desconto composto. 11 Séries de pagamentos. 11.1 Anuidades postecipadas. 11.2 Anuidades antecipadas. 11.3 Anuidades diferidas. 11.4 Anuidades variáveis. 11.5 Correção monetária e inflação: índices de atualização e inflação. 11.6 Variação dos índices. 11.7 Taxa de juros nominal e real. 11.8 Depósito com correção monetária. 12 Sistema de amortização. 12.2 Sistema Price. 12.3 Sistema SAC. 12.4 Sistema SACRE. 13 Análise de investimentos. 13.1 Conceito e aplicação de fluxos de caixa. 13.2 Taxa Mínima de Atratividade (TMA). 14 Métodos de análise de investimentos (valor presente, custo anual, taxa interna de retorno e payback). V PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: 1 Resolução CFC nº 750/1993 e alterações conforme Resolução nº 1.282/2010 (Princípios de Contabilidade). 2 Resolução CFC nº 1.328/2011 (Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade). 3 Normas Brasileiras de Contabilidade e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. 4 Possíveis alterações ou novas inclusões de Normas Brasileiras de Contabilidade e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, editadas até noventa dias antes da realização do Exame. 5 Pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 6 Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. VI AUDITORIA CONTÁBIL: 1 Conceitos básicos de auditoria. 1.1 Contextualização, auditoria interna, auditoria externa e controle interno. 2 Estrutura conceitual de trabalhos de asseguração. 2.1 Origem do termo e definições. 2.2 Asseguração razoável versus asseguração limitada. 2.3 Conclusão do auditor nos relatórios emitidos em trabalhos de asseguração. 2.4 Aceitação de um trabalho de asseguração. 2.5 Elementos de um trabalho de asseguração. 3 Objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria. 3.1 Concordância com os termos do trabalho de auditoria. 3.2 Controle de qualidade na auditoria de demonstrações financeiras. 3.3 Documentação da auditoria. 3.4 Responsabilidade do auditor em relação à fraude, no contexto da auditoria. 3.5 Considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações financeiras. 3.6 Comunicações com os responsáveis pela governança. 3.7 Comunicações de deficiências no controle interno. 4 Planejamento da auditoria de demonstrações financeiras e trabalhos iniciais. 4.1 Identificação e avaliação dos riscos de distorção relevantes por meio do entendimento da entidade e de seu ambiente. 4.2 Planejamento e execução da auditoria e avaliação das distorções identificadas durante a auditoria. 4.3 Respostas do auditor aos riscos avaliados. 5 Execução dos trabalhos de auditoria. 5.1 Evidências de auditoria. 5.2 Amostragem em auditoria. 5.3 Auditoria de estimativas contábeis, inclusive do valor justo, e divulgações relacionadas. 5.4 Partes relacionadas. 5.5 Eventos subsequentes. 5.6 Continuidade operacional. 5.7 Representações formais. 5.8 Auditoria de demonstrações financeiras de grupos, incluindo o trabalho dos auditores dos componentes (nbc ta 600) utilização de trabalho de auditoria interna (nbc ta 610) utilização do trabalho de especialistas (nbc ta 620). 6 Formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras (modificações na opinião do auditor independente). 6.1 Parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente. 6.2 Informações comparativas: valores correspondentes e demonstrações financeiras comparativas. 6.3 Responsabilidade do auditor em relação a outras informações incluídas em documentos que contenham demonstrações contábeis auditadas. 7 Outros relatórios de auditoria sobre demonstrações financeiras completas, condensadas, elementos, contas ou quadros isolados de demonstrações financeiras. 7.1 Relatórios de auditoria emitidos no contexto de uma estrutura de conformidade. 7.2 Auditoria de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com estruturas conceituais de contabilidade para propósitos especiais. 8 Revisão das demonstrações financeiras e outras informações históricas de revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade. 8.1 Trabalhos de revisão de demonstrações contábeis.
19.2.1.14 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Coesão e coerência. 5 Acentuação gráfica. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Semântica e sintaxe. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Correção de textos: clareza, precisão, elegância e adequação. 13 Variações linguísticas. 14 Conhecimentos básicos de morfologia. 15 Discurso direto e indireto. 17 Resumo de textos. 18 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal).
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Parte geral. 1.1 Personalidade e capacidade. 1.2 Pessoas jurídicas. 1.3 Bens. 1.4 Negócio jurídico. 1.5 Parte especial. 1.5.1 Direito das obrigações. 1.5.2 Contratos.
19.2.1.15 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 13: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO. 1 Processo administrativo. 1.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 1.2 Estrutura organizacional. 1.3 Cultura organizacional. 2 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 2.2 Ciclo PDCA. 2.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 2.4 Modelo do gespublica. 3 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4 Legislação administrativa. 5 Administração direta, indireta, e funcional. 6 Noções de administração de recursos materiais. 7 Noções de arquivologia. 7.1 Arquivística: princípios e conceitos. 7.2 Legislação arquivística. 7.3 Gestão de documentos. 7.3.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 7.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 7.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 7.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 7.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 7.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. II GESTÃO DE PESSOAS: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. 3 Função do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relações indivíduo/organização. 4.2 Liderança, motivação e desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Competência interpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gestão da mudança. 8 Recrutamento e seleção. 8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens. 8.2 Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório. 9 Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 10 Gestão de desempenho. 10.1 Objetivos. 10.2 Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. 11 Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 11.1 Levantamento de necessidades. 11.2 Programação, execução e avaliação. 12 Administração de cargos, carreiras e salários. 13 Gestão por competências. 14 Lei nº 8.112/1990 (direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis). 15 Tendências em gestão de pessoas no setor público. 16 Ética no serviço público. 16.1 Comportamento profissional: atitudes no serviço. 16.2 Organização do trabalho; prioridade em serviço. 16.3 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). III MATEMÁTICA: 1 Princípios de contagem. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Regras de três simples. 5 Porcentagens. 6 Equações de 1º e de 2º graus. 7 Sequências numéricas. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Juros simples e compostos. 10 Funções e gráficos. 11 Estruturas lógicas. 12 Lógica de argumentação.
19.2.1.16 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL LÍNGUA
PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 9 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL (EXCETO PARA TÉCNICO EM REGULAÇÃO - ÁREA 2): 1 Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). 2 Lei nº 10.871/2004 (Criação dos cargos das Agências Reguladoras). 3 Lei nº 11.182/2005 (Lei de criação da ANAC).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Fundamentos de sistemas operacionais e pacotes (família Windows). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e intranet. 4 Conceitos básicos de segurança da informação.5. Pacote Microsoft Office 2010.
19.2.1.17 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 14: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1
I DESENHO TÉCNICO DE AERONAVES: 1 Plantas. 2 Métodos de desenhar objetos. 3 Significado das linhas. 4 Diagramas. 5 Esboços de desenhos. 6 Microfilme. 7 Normas da ABNT. II AERODINÂMICA: 1 Composição da atmosfera. 2 Movimento. 3 Aerofólios. 4 Centro de gravidade. 5 Empuxo e arrasto. 6 Eixos de uma aeronave. 7 Estabilidade e controle. 8 Superfícies de controle de voo. 8 Compensadores. 9 Dispositivos de hipersustentação. 10 Forças que atuam sobre um helicóptero em voo. 11 Voo Supersônico. III MATERIAIS DE AVIAÇÃO E PROCESSOS: 1 Prendedores; parafusos (bolts). 1.1 Porcas e arruelas de aviação. 2 Instalação de parafusos e porcas. 3 Torque e torquímetro. 4 Tubulações e conexões. 5 Reparos em roscas internas. 6 Reparos com luvas acres. 7 Rebites. 8 Cabos de comando. 9 Pinos. 10 Métodos de segurança; plásticos; borracha; amortecedores de elástico; vedadores; anéis limpadores (wipers); selantes; tipos de corrosão; manutenção preventiva; remoção da corrosão. 11 Limpeza da aeronave. 12 Estrutura dos metais. 13 Processos usados na confecção de peças metálicas. 14 Reposição de metais de utilização aeronáutica. 15 Tratamento térmico. 16 Testes de dureza dos metais. 17 Tipos de combustíveis: características e propriedades. 18 Tipos e indicadores de sistemas de combustíveis. 19 Análises e pesquisas de falhas dos sistemas. 20 Reparos nos tanques de combustível. 21 Geradores; interruptor ou relé diferencial; geradores em paralelo; manutenção do gerador CC; operação do regulador de voltagem; alternadores; alternadores sem escova. 22 Tipos de inversores. 23 Motores elétricos de CC. 24 Motores elétricos de CA. 25 Manutenção de motores de CA. 26 Ferramentas manuais e processos de medição. 27 Inspeções; documentação; inspeção por partículas magnéticas; inspeção por líquidos penetrantes; radiografia; teste ultras-sônico; inspeção de soldas. IV SISTEMAS DE AERONAVES: 1 Motores aeronáuticos. 2 Motor a reação. 3 Motor convencional. 4 Sistema de hélice e de rotores. 5 Estruturas. 6 Sistemas eletroeletrônico e elétrico. 7 Sistema hidráulico. 8 Sistema Pneumático. 9 Sistemas de ar-condicionado e pressurização. 10 Rodas e trens de pouso. 11 Lubrificação. 12 Sistema de combustível. V ELETRICIDADE: 1 Matéria. 2 Eletricidade estática. 3 Força eletromotriz. 4 Resistência: componentes e símbolos. 5 Lei de Ohm. 6 Tipos de circuitos elétricos. 7 Divisores de voltagem. 8 Reostatos e potenciômetros. 9 Dispositivos de proteção e controle. 10 Instrumentos de medição de CC. 11 Análise e pesquisa de defeitos em circuito básico. 12 Magnetismo. 13 Baterias de acumuladores; corrente alternada e voltagem; lei de Ohm para circuitos de CA. 14 Transformadores. 14.1 Amplificadores magnéticos. 14.2 Válvulas eletrônicas. 15 Transistores. 16 Retificadores. 17 Instrumentos de medição. VI PESO E BALANCEAMENTO: 1 Pesagem. 1.1 Teoria do peso e balanceamento. 1.2 Dados de peso e balanceamento. 1.3 Procedimentos de pesagem da aeronave. 2 Instalação de lastro. 2.1 Carta de carregamento e envelope do CG. 3 Equipamento eletrônico de pesagem. 4 Peso e balanceamento de helicópteros. VII SEGURANÇA DE VOO: 1 O Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). 1.1 Normas do SIPAER. 2 Acidentes e incidentes aeronáuticos. 3 A manutenção como prevenção de acidentes. 4 Medidas de segurança relativas a combustíveis e lubrificantes. 5 O Mecânico e a prevenção de acidentes aeronáuticos. 6 Primeiros socorros.
19.2.1.18 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 15: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2
I NOÇÕES DE REGULAÇÃO: 1 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 2 A criação das agências reguladoras. 3 Regulação: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal e condicionamentos políticos da regulação. 4 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio. II NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 2 Ética no serviço público. 2.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 2.2 Comportamento profissional. 2.3 Atitudes no serviço. 2.4 Organização do trabalho. 2.5 Prioridade em serviço. III LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Lei nº 11.182/2005 (Lei de criação da ANAC). 2 Lei nº 10.871/2004 (Criação dos cargos das Agências Reguladoras). 3 Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). 4. Portaria nº 676/GC/2000 (Condições Gerais de Transporte). 4.1 Resolução nº 141/2010. 4.2 Portaria nº 689 /GC5/2005. 5 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
19.2.1.19 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 16: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL -ÁREA 3
EDIFICAÇÕES: 1 Desenho técnico. 2 Projetos e detalhes técnicos. 3 Desenho de arquitetura e seus objetivos. 4 Materiais de construção, planejamento e orçamento de obras. 5 Experiência em acompanhamento/fiscalização de obras. 6 Topografia. 7 Controle da qualidade. 8 Ensaios de materiais de construção. 9 Técnicas da construção civil: interpretação de texto, redação descritiva. 10 Estruturas concreto, metálica, madeira etc. 11 Alvenarias, coberturas, revestimentos, acabamentos, esquadrias, ferragens; impermeabilização. 12 Materiais, máquinas e equipamentos de construção civil. 13 Instalações prediais elétricas, hidráulicas e especiais. 14 Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de edificações públicas e industriais (manutenção preventiva e corretiva). 15 Leitura e Interpretação de desenhos técnicos. 16 Orçamento de obras. 17 Matemática aplicada à construção civil. 18 Conceitos de higiene e segurança no trabalho. II TOPOGRAFIA: 1 Noções de planimetria: definições preliminares, geodésia, fotogrametria, astronomia, mapa, carta, sistema de medida linear, escala, tipos de teodolito, grandezas medidas em um levantamento topográfico. 1.1 Orientação: meridianos, azimutes, rumos, declinação magnética, transformação de azimute magnético em azimute verdadeiro e vice-versa. 2 Noções de altimetria: conceitos, nivelamento expedito, nivelamento geométrico linear simples e composto, nivelamento geométrico irradiado simples e composto, levantamento e desenho de perfis, nivelamento trigonométrico, traçado de curvas de nível no plano cotado. 3 Noções de Agrimensura: conceitos, transformação de coordenadas planº retangulares em coordenadas polares, determinação de ângulos entre alinhamentos através de seus respectivos rumos ou azimutes, locação de uma linha divisória através do azimute ou rumo, locação de uma linha divisória através de um alinhamento de referência, correção na locação de uma linha divisória através do ângulo de correção, memorial descritivo da área e das parcelas resultantes da divisão. 4 Noções de desenho topográfico, conhecimento em autocad, identificação dos tipos de escala, identificação de acidentes topográficos a partir de curvas de nível. 5 Noções de projetos de terraplanagem, projeto de drenagem, obras de arte especiais, obras complementares, sinalização, orçamento e cronograma, software de projeto de estradas. 6 Noções de georreferenciamento: fundamentos de geodésia, conceitos fundamentais, formas e dimensões da Terra, coordenadas geográficas, coordenadas geodésicas, fundamentos e aplicações práticas do GPS, coordenadas cartesianas GPS, tipos de medições GPS, aplicações práticas GPS. 7 Noções de solos: formação e constituição, propriedades físicas, matérias orgânica e organismos dos solos, fertilidade e análise do solo, PH do solo. 8 Irrigação e drenagem: manejo da água nos solos.
19.2.1.20 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 17: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 4
I CONHECIMENTOS TÉCNICOS EM AERONAVES: 1 Teoria de voo (baixa e alta velocidade). 1.1 Noções de física, Leis de Newton, massa, peso, trabalho, potência, velocidade, aceleração, momento, energia, etc. 1.2 Atmosfera: pressão, densidade, temperatura, umidade, altitude verdadeira, pressão e densidade. 1.3 Forças agindo sobre a asa: escoamento, tubo de escoamento, equação de continuidade, Bernoille, Venturi, aerofólio e superfície aerodinâmica. 1.3.1 Sustentação e arrasto, velocidade necessária para voo horizontal, velocidade de estol, potência necessária. 1.3.2 Variações dos parâmetros e resistência induzida. 1.4 Resistência parasita, resistência de atrito, arrasto total: potência total necessária (variação dos parâmetros). 1.5 Tração. 1.6 Descida: ângulo de descida e de planeio, velocidade de descida, razão de descida, descida em ângulo constante e em razão constante. 1.7 Subida: trajetória, ângulo e razão da subida, influência do peso e do arrasto. 1.8 Curvas: curva perfeita, forças centrípeta e centrífuga, ângulo de inclinação, velocidade e raio da curva, variação da velocidade estol na curva. 1.9 Voo reto e horizontal no nível do mar. 1.9.1 Curva de potência máxima, de estol, de maior autonomia e de maior alcance. 1.9.2 Cruzeiro normal e cruzeiro em potência máxima contínua (de alta velocidade). 1.10 Estudo de performance: variação da curva de potência e das velocidades em função da variação da altitude, do peso e da troca de motor. 1.11 Dinâmica da decolagem e do pouso: influência do peso da pista e dos hipersustentadores. 1.12 Hipersustentadores e freios aerodinâmicos Flap, slots (tipos), Spoilers: funcionamento e utilização, funções, variação nas características de voo. 1.12 Superfícies de comando: eixos do avião e tipos de superfícies de comando. 4.13 Estabilidade: tipos de equilíbrio, estabilidades longitudinal, lateral e direcional, fatores influentes, posição do CG e do CP em voo. 4.14 Fatores carga: fatores carga horizontais e verticais, limites de fator carga de aviões comerciais, manobras que provocam fatores carga em voo, voo em turbulência. 4.15 Fluxo compressível, velocidade do som no ar, ondas sonoras, propagação. 4.16 Variação da velocidade do som no ar: número Mach, variação do número Mach com temperatura, altitude e velocidade da aeronave. 4.17 Mach crítico: onda de choque, resistência da onda, fatores adversos após ultrapassagem do Mach crítico, geradores de vórtices, Flying Tail, redução de curvatura do aerofólio e uso do enflechamento, Dutch Roll, Wing Fence. 4.18 Voo subsônico, transônico e supersônico. 4.18.1 Tipos de aerofólios. 4.19 Características gerais do voo em alta velocidade. 5 Tráfego aéreo. 5.1 Autoridades aeronáuticas. 5.2 Regras de voo. 5.3 O espaço aéreo. 5.4 Organização dos serviços de tráfego aéreo - ATS. 5.5 Planificação de voo. 5.6 Controle de aeródromo. 5.7 Controle de aproximação. 5.8 Controle de voo em rota. 5.9 Serviço de Informação Aeronáutica. 6 Comunicações. 6.1 União Internacional de Telecomunicações (UIT). 6.2 Radiotelefonia. 6.3 Ondas de rádio. 6.4 Comunicações necessárias aos serviços de tráfego aéreo. 6.5 Serviço de radiodifusão aeronáutica. 6.6 Mensagens. 6.7 Comunicações operacionais das empresas. 6.8 Comunicações de emergência. 6.9 Telecomunicações aeronáuticas. 7 Infraestrutura de aeródromo. 7.1 Elementos constitutivos do aeródromo, documentos de referência - Anexo 14, AIP, ROTAER e outros. 7.2 Classificação de aeródromos. 7.3 Sistema OACI - Anexo 14. 7.4 Sistema Nacional AIP e AGA: terminologia, abreviaturas. 7.5 Áreas de manobra e estacionamento. 7.5.1 Pistas: designação, características, dimensões, resistência e superfície. 7.5.2 Áreas de estacionamento. 7.5.3 Manual Auxiliar de Rotas Aéreas (ROTAER): utilização, terminologia, abreviaturas. 7.6 Balizamento e iluminação: balizamento diurno e noturno de obstáculos, sinais visuais, iluminação de pistas e áreas de estacionamento. 8 Performance: introdução, considerações gerais, regulamentos pertinentes (RBAC 01, RBAC 25 e RBAC 121). 8.1 Deficiência e erros de indicação em instrumentos de voo: velocímetro, machímetro, altímetro, termômetro, indicadores de velocidade vertical. 8.2 Requisitos para decolagem. 8.2.1 Requisitos para a decolagem de aeronaves turbo reatoras. 8.2.2 Requisitos da pista determinados em função do peso máximo admissível e da performance da aeronave. 8.2.3 Decolagem normal, com potência reduzida, e com subida aumentada (improved climb). 8.2.4 A trajetória de decolagem: conceituação, segmentos de subida, influência de obstáculos. 8.2.5 Cálculo das velocidades de decolagem V1, VR, V2 e outros: fatores influentes, potência da decolagem. 8.2.6 Determinação das limitações de field, climb, obstacles, brake energy e tire speed existentes nos manuais de operações. 8.3 Requisitos de pouso. 8.3.1 Planejamento de peso no pouso: requisitos estruturais e distância no pouso, performance da aeronave durante a descida. 8.3.2 Distância de pouso: considerações gerais e fatores influentes. 8.3.3 Limitações impostas pela arremetida. 8.4 Requisitos de performance. 8.4.1 Limitações de velocidade máxima e normal de operações: velocidades máximas para flap, trem de pouso e outras, RBHA 10. 8.4.2 Diagrama de resistência em voo: envelope de velocidades. 8.4.3 Desempenho de subida: considerações gerais. 8.4.4 Voo em rota: escolha do regime, considerações gerais. 8.4.5 Requisitos de performance para a rota: performance adequada. 8.4.6 Procedimentos e normas específicas para performance em situação de emergência. 8.4.7 Descida e aproximação: considerações gerais. 8.4.8 Determinação do combustível mínimo requerido para a etapa e utilização do método de reclearance. 9 Peso e balanceamento de aeronaves. 9.1 Definições, princípios básicos de peso e balanceamento, abrangência. 9.2 Fatores influentes na estabilidade da aeronave. 9.3 Sustentação: definição de Corda Média Aerodinâmica. 9.4 Considerações para o balanceamento. 9.5 Cálculo de centro de gravidade. 9.5.1 Linha de referência (DATUM), condições de equilíbrio. 9.5.2 Momentos numa aeronave em voo: considerações gerais. 9.5.3 Recursos e métodos práticos para o cálculo do CG. 9.5.4 Métodos práticos para assegurar a localização do CG dentro dos limites aceitáveis. 9.6 Limitações básicas de peso: definições dos pesos de uma aeronave, peso vazio, peso básico operacional. 9.6.1 Pesos máximos estruturais: considerações básicas. 9.6.2 Limites do fator de carga. 9.6.3 Pesos máximos e atuais de táxi, de decolagem, de pouso e zero combustível. 9.7 Cálculo do peso de decolagem e do disponível para carga. 9.7.1 Cálculo do peso máximo de decolagem para um determinado voo. 9.7.2 Método de cálculo da capacidade de carga paga. 9.7.3 Revisão dos pesos calculados e dos fatores operacionais limitadores. 9.7.4 Pesos padronizados dos passageiros. 9.7.5 Combustível mínimo requerido. 9.7.6 Disponível para carga paga: determinação e métodos de cálculo. 9.7.7 Disponível para combustível adicional: características. 9.7.8 Determinação dos pesos atuais de decolagem, pouso e zero combustível em função da carga paga a bordo: conceituação e aplicabilidade. 9.7.9 Preparação manual de relatórios de carregamento. 9.8 Balanceamento de aeronaves. 9.8.1 Balanceamento de carga. 9.8.2 Carga de aeronave. 9.8.3 Métodos de cálculo de peso e balanceamento. 9.8.4 Noções de aspectos estruturais da aeronave: resistência da fuselagem, resistência do piso. 9.8.4.1 Fixação da carga nos pisos: setores que podem suportar maiores pesos. 9.8.4.2 Resistência local do piso. 9.8.5 Tabelas de volumes máximos: conceituação e finalidades. 9.8.6 Forças desenvolvidas pela carga durante o voo. 9.8.7 Carga a granel: Conceituação e tipos básicos de unidade de carregamento de carga. 10 Planejamento de voo. 10.1 O processo de planejamento de voo. 10.2 Cartas e tabelas para o planejamento de voo. 10.3 Combustível mínimo na elaboração de planos de voo. 10.4 Cálculo de tempo de voo. 10.5 Seleção de rota ótima. 10.6 Circunstâncias particulares de planejamento de voo. 10.7 Fases finais do processo de planejamento de voo. 10.8 Métodos de controle de cruzeiro. 11 Monitoramento de voo: conceituação, situações que exigem o monitoramento, objetivos básicos, órgãos e pessoal envolvidos.
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